Capa da TESE - Fesete

525Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoNormativaNovas categoriasprofissionaisPossibilidade dedefinição decarreirasprofissionais1996--- A quase totalidade das 754 categoriasprofissionais distribuídas por três grelhas e incorporadasnos CCT em vigor em 1996 não têm a possibilidade deuma carreira profissional, com ou sem promoçãoautomática, que lhes dê acesso a funções e retribuiçõesde nível superior. Os conteúdos da norma apenasestabelecem carreiras profissionais com promoçãoautomática para as categorias profissionais dos técnicosde vendas, fogueiros, armazéns, metalúrgicos eengenheiros técnicos. Também todos os trabalhadoresque exercem a categoria profissional de ajudantes serãopromovidos à respectiva categoria após seis anos depermanência como ajudantes. BTE, 1ª série, nº 37 de8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/1981.Entre 1996 e 2005 não foram negociadas novascategorias profissionais nem a possibilidade de definircarreiras.2007---Os quatro CCT negociados em 2006 e 2007apresentam 68 novas categorias profissionais, mas osconteúdos das normas não estabelecem a possibilidade dedefinição de carreiras. BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006;BTE, 1ª série, nº 25 de 8/7/2006;BTE, 1ª série, nº 42 de15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006; BTE, 1ªsérie, nº 25 de 8/7/2007; BTE, 1ª série, nº 29 de 8/8/2007.Dois dos quatro CCT estabelecem na definição decompetências da comissão paritária a possibilidade deproceder à redefinição e enquadramento de novascategorias e carreiras profissionais. BTE, 1ª série, nº 42de 15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasEntre 1996 e 2005 não foram negociadasnovas categorias profissionais nem a normacontemplou a possibilidade de definircarreiras profissionais.As 68 novas categorias profissionaisnegociadas em 2006 e 2007 não estabelecema possibilidade de definição de carreiras.proficionais.Apenas dois dos quatro CCT negociados em2006 estabelecem através da comissãoparitária a possibilidade de proceder àredefinição e enquadramento de novascategorias e carreiras profissionais.Se considerar-mos as alterações introduzidasem 2006 e 2007 nos conteúdos das normasdos CCT que regulam as principaisdimensões do emprego nestes sectores,somos de opinião que a norma sobrecarreiras profissionais ficou aquém e se podetornar num obstáculo à fixação nas empresasde trabalhadores jovens com níveis deescolaridade e qualificações mais elevados.