Capa da TESE - Fesete

participação dos trabalhadores na decisão, período de referencia de doze meses e horáriosflexíveis de segunda a sexta-feira e ao sábado; atribuída uma compensação em percentagem,em salários ou descanso, com valores diferentes quando acréscimo do tempo de trabalho sefaz de segunda a sexta-feira ou ao sábado, protecção da maternidade e dos trabalhadoresdeficientes. Criados os turnos especiais para permitir às empresas manter a actividadeprodutiva na quase totalidade dos dias do ano. Nesta dimensão da relação de empregoconsideramos que foram introduzidas profundas alterações, que foram incorporados novosconteúdos relevantes para as empresas, respeitando os direitos dos trabalhadores e se deramcontributos para a construção de novas configurações na base de uma interdependência deadversários, na regulação das relações laborais deste sector.Na dimensão qualificações numa lógica em que o significado de qualificação estáimplícito no sistema de formação profissional, é independente do contexto e objecto de umanegociação colectiva permanente, também registamos profundas alterações a partir de 2006.Foi negociada em 2006 uma nova grelha de cinquenta e cinco categorias profissionais comuma definição de funções alargada e em substituição de cerca de trezentas e oitenta categoriasprofissionais. Foram criadas novas categorias profissionais nas áreas a montante a jusante daprodução numa lógica de uma maior incorporação das empresas na cadeia de valor. Foramcriados perfis profissionais polivalentes para as diferentes áreas da produção, com mobilidadefuncional, cujo acesso é regulado através da frequência de acções de formação profissionalcertificada ou através das competências práticas adquiridas. Negociado o direito individual àformação profissional, estando as empresas obrigadas a atribuir trinta e cinco horas anuais doPNT ao trabalhador e obrigação do trabalhador participar nessas acções de formação. Operíodo de aprendizagem é reduzido sempre que os indivíduos possuam curso técnicoprofissionalcertificado, o que significa o acesso mais rápido á profissão e uma retribuiçãosuperior para os trabalhadores. Somos de opinião que na dimensão qualificações estamosperante profundas alterações e novos conteúdos nas normas, relevantes para as empresas e aempregabilidade dos trabalhadores deste sector.Na dimensão natureza do emprego a negociação em 2006 de normas sobre acontratação de trabalhadores a termo certo procurou, segundo as partes outorgantes, responderà exigência pública dos empresários de uma maior mobilidade contratual por forma areponderem a uma procura dos seus produtos sujeita a picos baixos e altos que a flexibilidadedo tempo de trabalho não consegue por si só resolver. Em contrapartida os sindicatosaceitaram negociar esta reivindicação patronal num regime mais simplificado do que oCódigo do Trabalho no que respeita à fundamentação deste tipo de contrato, impondo comocondição para a utilização desta norma: as empresas não utilizarem o regime de trabalho181