Capa da TESE - Fesete

Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacional Aprendizagem DuraçãoAvaliação das alterações aos conteúdos dasNormasaprendizagem no período entre 1996 e 2007apresenta-nos disposições e resultados denegociação diferentes.512ConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacional Aprendizagem Retribuição1996---O valor da retribuição durante o período deaprendizagem é condicionada pelo nível etário doaprendiz:Se for admitido na empresa com idade inferior a 16 anos,nos primeiros 12 meses recebe a remuneração mínimagarantida; no segundo período, de 6 meses, recebe 70%da remuneração da categoria profissional; no terceiroperíodo, de 6 meses, recebe 85% da remuneração dacategoria profissional.Se for admitido na empresa com idade igual ou superior a16 anos e inferior a 18 anos, nos primeiros 6 mesesrecebe a remuneração mínima garantida; no segundoperíodo, de 6 meses, recebe 70% da remuneração dacategoria profissional; no terceiro período, de 6 meses,recebe 85% da remuneração da categoria profissional.Se for admitido na empresa com idade igual ou superior a18 anos, nos primeiros 3 meses recebe a remuneraçãomínima garantida; no segundo período, de 6 meses,recebe 85% da remuneração da categoria profissional.BTE, 1ª série, nº5 de 8/2/1992.2007--- Os quatro CCT negociados em 2006 apresentamgrelhas de retribuição durante o período de aprendizagemcom conteúdos diferentes, por decisão das associaçõespatronais, uma vez que a partir de 2006 as associaçõespatronais dividiram-se e passaram a existir duas CNP.Dos quatro CCT:Dois CCT abandonaram a grelha de retribuição em vigorem 1996 e estabeleceram durante um ano, umaretribuição não inferior a 85% da retribuição da categoriaprofissional correspondente. BTE, 1ª série, nº 42 de15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.Os outros dois CCT mantêm uma grelha de retribuiçãoanáloga a 1996. BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE,1ª série, nº 25 de 8/7/2006.As alterações, entre 1996 e 2007, às normasque regulam o valor da retribuição durante operíodo de aprendizagem não é uniforme emresultado da decisão das associaçõespatronais, uma vez que a partir de 2006 asassociações patronais dividiram-se, passarama existir duas CNP com propostas, opiniões edecisões diferentes.O valor da retribuição é condicionada pelonível etário do aprendiz.Nos CCT em vigor em 1996 a grelhaestabelecia:Se for admitido na empresa com idadeinferior a 16 anos, nos primeiros 12 mesesrecebe a remuneração mínima garantida; nosegundo período, de 6 meses, recebe 70% daremuneração da categoria profissional; noterceiro período, de 6 meses, recebe 85% daremuneração dacategoria profissional.Se for admitido na empresa com idade igualou superior a 16 anos e inferior a 18 anos,nos primeiros 6 meses recebe a remuneraçãomínima garantida; no segundo período, de 6meses, recebe 70% da remuneração dacategoria profissional; no terceiro período, de6 meses, recebe 85% da remuneração dacategoria profissional.Se for admitido na empresa com idade igualou superior a 18 anos, nos primeiros 3 mesesrecebe a remuneração mínima garantida; nosegundo período, de 6 meses, recebe 85% daremuneração da categoria profissional.Os quatro CCT negociados em 2006apresentam grelhas de retribuição durante operíodo de aprendizagem com conteúdosdiferentes.Dos quatro CCT:Dois CCT abandonaram a grelha de