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ANÁLISE DE CONTEÚDO INDIVIDUAL DA ENTREVISTA389TEMA CATEGORIA TEXTO RELACIONADOConvençãoColectiva deTrabalhoAvaliação das alterações dosCCT 1996-2007(g1/6, g3/4)Intervenção do Estado nosprocessos de negociaçãocolectiva 1996-2007(g1/7, g2/7, g3/5)e: Qual a sua avaliação às alterações dos conteúdos dos clausulados dos contractoscolectivos de trabalho no período de 1996-2006?E: ...de certa forma foi o culminar deste processo sobre a chamada redução de horáriopara as 40 horas. Findo este processo de negociação, depois, todo o desenvolvimentodos processos negociais para a frente foram extremamente complicados, ou seja, já oeram antes, foram difíceis nesse ano de 98 e depois passaram ser extremamentedifíceis de negociar de 98 para cá...dificilmente se chegava a acordo, iniciava-se oprocesso e encerrava-se o processo sem haver acordo nenhum negocial. Tivemosanos, muitos anos, neste impasse negocial que sempre foi muito complicado, porqueas partes, as posições patronais eram sempre muito complicadas...Quase sempre determinado isto pelo governo ao fazer sair legislação que controlavaos processos negociais que já por si eram difíceis. Falávamos ainda a pouco da lei21/96 e podemos actualizar agora com o chamado código de trabalho de 2003/2004 aintroduzir novos factores. Introduz essa nova legislação, introduz o factor dacaducidade dos contratos. Introduz ai um facto novo que os sindicatos são de certaforma apanhados situação extremamente complicada e que não estavam de certaforma habituados a esse regime legal. Isso determinou que as partes, às vezes até pormá fé, não querem negociar e fazem de conta que se sentam à mesa de negociação,apresentam propostas até extremamente complicadas que jamais podem ser aceites,com o objectivo claro de não haver negociação para depois aqueles prazos fazeremcessar os contratos.e: Neste período, 1996-2007, existiu alguma intervenção do Estado nos processos danegociação colectiva sectorial?E: Eu acho que o governo não tem que se imiscuir nestas situações. Eu acho que anegociação colectiva é livre é da exclusiva responsabilidade da negociação dasassociações patronais e dos sindicatos, neste caso da Federação dos sindicatos quenegoceia os contratos, e o governo não pode estar a imiscuir-se nessa negociação. Éevidente que o governo não estando directamente envolvido está minimamenteinformado sobre o desenvolvimento dessas negociações por fora e quando realmentehá necessidade de intervir, intervém sempre nesta vertente, ou sai legislação, que foio caso dos dois casos em 96 e 2004, ou então intervém directamente numa questãode, não sei se de pressionar, de sensibilizar ou se de certa forma tentar tirar ali partidode uma ou outra situação. Que eu saiba nunca em favor dos trabalhadores e das suasassociações sindicais.GRAVAÇÃONºREGISTO DOTEXTOSELECCIONADO4 03:094 18:13E4