Capa da TESE - Fesete

573Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacional Prestação do trabalho Laboração porturnosempregador, após audição para o efeito aos trabalhadorese de acordo com a vontade expressa pela maioria. O PNTno 1º e 2º turno é de 45 horas semanais, excepto o 3ºturno que é de 40 horas. Em regime de três turnos, o PNTsemanal inclui um intervalo intermédio de 30 minutosdiário contando para todos os efeitos como tempo detrabalho. O trabalho prestado entre as 20 horas de um diae as 7 horas do dia seguinte é retribuído com umacréscimo de 25% sobre a retribuição base. A nenhumtrabalhador pode ser imposto contra a sua vontade otrabalho em regime de turnos, salvo se no acto deadmissão tiver dado o seu acordo por escrito àpossibilidade de vir a trabalhar em turnos. Qualquertrabalhador que padeça de doença incompatível com otrabalho em regime de turnos e desde que atestada pormédico de medicina no trabalho, passará ao regimenormal. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.Um CCT negociado em 1991 estabelece que o trabalhoprestado entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do diaseguinte é retribuído com um acréscimo de 30% sobre aretribuição base. BTE, 1ª série, nº 42 de 15/11/1991.2007— Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006 começam por definir otrabalho por turnos: qualquer modo de organização dotrabalho em equipa em que os trabalhadores ocupemsucessivamente os mesmos postos de trabalho, a umdeterminado ritmo, incluindo o ritmo rotativo, que podeser contínuo ou descontínuo, o que implica que ostrabalhadores podem executar o trabalho a horasdiferentes no decurso de um dado período de dias ousemanas.Os turnos devem, na medida do possível, ser organizadosde acordo com os interesses e as preferênciasmanifestados pelos trabalhadores.A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassaros limites máximos do PNT. Em regime de três turnos, oPNT semanal inclui um intervalo intermédio de 30minutos diário, contando para todos os efeitos comotempo de trabalho. O trabalho prestado entre as 20 horasde um dia e as 7 horas do dia seguinte é retribuído comum acréscimo de 25% sobre a retribuição base. BTE, 1ªsérie, nº19 de 22/5/2006; BTE, 1ª série, nº45 deAvaliação das alterações aos conteúdos dasNormascalçado não recorram à laboração por turnos,esta possibilidade da prestação do trabalhoestá negociada pelos sindicatos eempregadores.Em 1996 a norma estabelece que aorganização dos turnos é da responsabilidadedo empregador, após audição para o efeitoaos trabalhadores e de acordo com a vontadeexpressa pela maioria. Em 2007 a normaestabelece que os turnos devem, na medidado possível, ser organizados de acordo comos interesses e as preferências manifestadospelos trabalhadores. A alteração verificada naorganização dos turnos reforça o poder doempregador.Em 1996 a norma estabelece que o trabalhoprestado entre as 20 horas de um dia e as 7horas do dia seguinte é retribuído com umacréscimo de 30% sobre a retribuição base.Em 2007 a norma estabelece que o trabalhoprestado entre as 20 horas de um dia e as 7horas do dia seguinte é retribuído com umacréscimo de 25% sobre a retribuição base. Aalteração verificada no acréscimo sobre aretribuição base, baixando de 30% para 25%,beneficia o empregador, ao baixar o custo dotrabalho em laboração por turnos.O conteúdo da norma negociado em 2006 éanálogo ao Código do Trabalho, excepto noseguinte conteúdo que é mais favorável aotrabalhador: em regime de três turnos, o PNTsemanal inclui um intervalo intermédio de 30minutos diário, contando para todos osefeitos como tempo de trabalho.A definição do conceito do trabalho porturnos negociada em 2006, incorpora no seuconteúdo o trabalho em equipa em que ostrabalhadores ocupem sucessivamente osmesmos postos de trabalho. É uma alteração