Capa da TESE - Fesete

Estado Português e apela a que no futuro se tenha em conta a representatividade dosSindicatos.Entretanto, no terreno a luta dos trabalhadores manteve-se até ao momento, em que,cada empresa assumiu o compromisso de continuar a aplicar os direitos consagrados nasconvenções negociadas pelas organizações da CGTP/IN. Criaram-se situações dedesconformidade. Nas empresas com organização sindical foi possível manter os conteúdosnegociais dos contratos colectivos negociados pelos sindicatos e federação sindical daCGTP/IN; nas empresas sem organização sindical, passou a aplicar-se o contrato colectivo doSINDETEX/UGT e a Portaria de Extensão. Após esta situação complexa em 1981, o EstadoPortuguês passou a ter uma prática diferente na extensão das convenções por Portaria deExtensão, salvaguardando a autonomia e a liberdade de negociação das organizaçõessindicais. Ou seja, sempre que existia oposição de uma organização sindical à extensão de umContrato Colectivo de Trabalho, o Estado não estendia aos trabalhadores filiados naorganização sindical que se opôs, conteúdos negociados por outra organização sindical.Sobre situações de pluralismo e paralelismo sindical, Freire pensa que pode existirentre nós alguma confusão que impede a sua resolução. Considera que o pluralismo ésaudável, se apoiado em critérios de representatividade, pelo que defende a criação,legislativa, de um dispositivo que estabelecesse critérios razoáveis de aferimento darepresentatividade das associações sindicais com base em indicadores numéricos de aderentese referidos a diferentes âmbitos: nacional, sectorial, regional e de empresa (Freire, 2001, pp.91-92). Na mesma linha do Comité Sindical da OIT sobre a relevância da representatividadedos sindicatos para efeitos da negociação colectiva, Freire, pronuncia-se afirmando que, “ (…)a representatividade dos parceiros sociais é condição de verdade e de eficácia” (Freire, 2001,p. 90).Segundo Lima, a matriz das convenções colectivas negociadas pelas Federações eSindicatos da CGTP/IN, constituiu-se tendo como referência a radicalização dos movimentossociais em geral e do movimento sindical em particular, dos quais resultou importantelegislação social e laboral. Em contraste, a matriz das convenções colectiva outorgadas pelosSindicatos da UGT, nos anos 80, constitui-se e reflecte um novo ciclo orientado para anormalização contratual (Lima, 2004, p. 191).Estando de acordo com a caracterização de Lima sobre a matriz das convençõescolectivas negociadas pelas federações e sindicatos da CGTP/IN, discordamos quando,situando a UGT, afirma que a sua matriz das convenções colectivas “ (…) reflecte um novociclo orientado para a normalização contratual”. De facto, quando em Portugal se dá aRevolução de Abril de 1974, ela acontece a contra ciclo numa Europa que já tinha deixado119