Capa da TESE - Fesete

incorporada a regulação de laboração contínua; o trabalho domiciliário à peça e à tarefapassou de uma situação de proibição em 1996 para a sua regulação em 2006; foramincorporadas normas que regulam a flexibilidade do tempo de trabalho, com um período dereferência de seis ou doze meses, em cinco dias de semana até um máximo de dez horasdiárias e cinquenta horas semanais; no trabalho suplementar as normas em 1996 iam nosentido da sua proibição, em 2006 passa a ser regulado até o limite diário de duas horas eduzentas horas anuais. Na dimensão qualificações registamos alterações: foram negociadasem 2006 normas denominadas de mobilidade funcional; nas carreiras profissionais éassegurado à generalidade dos trabalhadores uma carreira profissional desde a fase deaprendizagem até à classe de segunda, na grelha de qualificações hierarquizada, ficando asempresas obrigadas a cumprir um quadro de densidades onde as qualificações das áreasoperacionais estão hierarquizadas em terceira, segunda e primeira; a grelha de qualificaçõesmantém o modelo clássico de funções parcializadas, análoga ao sector do vestuário. Nadimensão natureza do emprego registamos apenas a incorporação em 2006 do trabalhodomiciliário à peça e à tarefa. Nas condições de trabalho as alterações são análogas às dossectores têxtil e vestuário.Nas dimensões normativas dos CCT’s registamos alterações a partir de 2006: deixa deexistir a obrigação do envio do quadro de pessoal às organizações outorgantes; não existenenhuma norma sobre o envio do balanço social; foram reduzidas as atribuições da comissãoparitária; não existem normas que regulem a arbitragem voluntária; verifica-se algumaestagnação na incorporação de novas qualificações, em oito anos foram apenas criadas duasnovas qualificações.Procurando colmatar possíveis insuficiências aplicamos a técnica de entrevista aosprincipais actores sociais das ITVC colocando-lhe um conjunto de questões. À questão, qual asua avaliação às alterações dos conteúdos dos clausulados dos CCT’s no período 1996-2007,a maioria dos entrevistados, 57%, com níveis de intensidade diferenciados avaliam de formapositiva as alterações e a incorporação de novos conteúdos SHST, formação profissional,pausas, flexibilidade, relevando os últimos anos do período em análise. As opiniões de algunsdos entrevistados indiciam a construção de novas configurações sociais nas ITVC numalógica de aliados. À questão, neste período de 1996 a 2007 existiu alguma intervenção doEstado nos processos de negociação colectiva sectorial, a maioria dos entrevistados,manifestaram a sua opinião de que ao longo do período em análise o Estado interveio atravésda forma de regulação de conflitos, formal não negocial. À questão, na sua opinião os actuaisconteúdos dos CCT’s sectoriais permitem ou não às empresas responder aos desafios domercado global, a maioria dos entrevistados, 67%, exprimiram as suas opiniões no sentido de304