Capa da TESE - Fesete

mobilidade funcional permitindo aos trabalhadores desenvolver actividades inerentes àsfunções das várias categorias profissionais, em determinadas condições; nas carreirasprofissionais é assegurada à generalidade dos trabalhadores uma carreira profissional desde afase da aprendizagem até à classe de segunda, na grelha hierárquica das qualificaçõesnegociadas, ficando as empresas obrigadas a cumprir um quadro de densidades onde asqualificações estão hierarquizadas em terceira, segunda e primeira; estas qualificações da áreaoperacional mantêm, entre 1996 e 2007, como funções pequenas tarefas e um trabalho muitoparcializado, repetitivo e monótono.Na dimensão natureza do emprego na indústria do calçado não foi negociado nosCCT’s a possibilidade dos contratos de trabalho a termo certo, como se verificou nasindústrias têxteis e vestuário; foi negociado em 2006 o trabalho domiciliário à peça e à tarefa;os CCT’s não negociaram normas que regulam o trabalho a tempo parcial.Analisando os conteúdos das normas que têm repercussões nas condições de trabalho,registamos as seguintes alterações: os conteúdos das normas que regulam os direitos, deverese garantias das partes, entre 1996 e 2007, tenderam a plasmar os conteúdos das normas doCódigo do Trabalho; a negociação de um novo capítulo na SHST onde estão incorporadas asobrigações do empregador, nomeadamente a prestação de trabalho em condições deSegurança, Saúde e Higiene; as obrigações do trabalhador evoluíram de uma ligeira referêncianas normas em 1996, para um conjunto de seis obrigações que tornaram mais claros osdeveres dos trabalhadores a partir de 2006; na informação e consulta dos trabalhadorespassou-se de um vazio normativo em 1996, para uma regulação ampla em 2006, atribuindodireitos de informação e consulta aos trabalhadores e seus representantes eleitos; aconstituição da comissão de SHST de forma bipartida e paritária, em 2006, uma vez que oCódigo do Trabalho delega a possibilidade de criação desta comissão na negociação colectivasectorial; a formação dos trabalhadores em SHST só foi negociada em 2006, garantindo que oempregador deve assegurar a formação sem que daí resultem prejuízos para os trabalhadores eseus representantes; a eleição dos representantes dos trabalhadores para a SHST só foinegociada em 2006, sendo também estabelecido que a eleição é feita por voto directo esecreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt; a prevenção e o controloda alcoolémia só foi negociada em 2006, impedindo a prestação de qualquer actividadequando se está sob o efeito do álcool. A nossa avaliação ao novo conjunto de normasnegociadas na área de SHST vai no sentido de que são um contributo positivo para a melhoriadas condições de trabalho nas empresas e na construção de novas configurações nas relaçõesde trabalho destas indústrias.205