Capa da TESE - Fesete

569Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalAdmissão eCarreira ProfissionalCategorias eCarreirasProfissionais1996—As normas estabelecem a obrigatoriedade dostrabalhadores serem classificados, de acordo com asfunções exercidas, numa das categorias profissionaisnegociadas.Os trabalhadores da indústria e trabalhadores dasmadeiras ao fim de dois anos de aprendizagem ou quandoatinjam 18 anos de idade, são automaticamentepromovidos a praticantes. Os praticantes e oficiais de 3ªao fim de dois anos serão promovidos à categoriaimediatamente superior. A nomeação para a categoria deencarregado do sector fabril, deve respeitar, sempre quepossível, os quadros já existentes e deve ser ouvida aorganização dos trabalhadores na empresa. A normamantém ainda carreiras de acesso para os trabalhadoresadministrativos, comércio, electricistas, metalúrgicos,hoteleiros e construção civil.A norma estabelece ainda que a organização dos quadrosde pessoal das empresas estão sujeitos a dotaçõesmínimas. Assim, por exemplo, nos trabalhadores daindústria: o número de aprendizes não pode exceder 20%do número dos profissionais; o quadro de densidades porárea de produção e grupo profissional, aponta que para 2oficiais de 1ª, têm que existir 3 oficiais de 2ª, 3 oficiaisde 3ª e 3 praticantes. BTE, 1ª série, nº22 de 15/6/1981.2007—As normas dos dois CCT definem que ostrabalhadores são classificados de harmonia com asfunções que exercem, numa das categorias profissionaisincorporadas no CCT.As profissões são escaladas, em três níveis, em 3ª, 2ª e 1ª,de acordo com o grau de complexidade e de penosidadedas tarefas executadas e a aptidão dos trabalhadores.Os praticantes de 2º ano ascendem automaticamente àcategoria de profissional de 3ª. Os praticantes comformação profissional certificada, ascendem à categoriade profissional de 3ª ao fim de seis meses deaprendizagem.A norma mantém ainda carreiras de acesso para ascategorias de 2ª e 1ª na base do quadro de densidades.Sempre que haja uma vaga num dos níveis, serápreenchida pelo trabalhador mais antigo nesse nívelprofissional. BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE, 1ªsérie, nº45 de 8/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasNo período de 1996 a 2007 as normassofreram pequenas alterações que nãoalteram o sentido geral da regulação dascategorias profissionais, dos acessos ecarreiras profissionais. Os conteúdos dasnormas em 1996 e 2007 estabelecem deforma análoga:Um período de aprendizagem de dois anos,findo o qual se segue um período depraticante também de dois anos;Que ao fim dos dois anos o praticante acedepor promoção automática ao 3º nível dacarreira profissional;A obrigatoriedade dos trabalhadores seremclassificados, de acordo com as funçõesexercidas, numa das categorias profissionaisincorporadas no CCTAs profissões são escaladas, em três níveis,em 3ª, 2ª e 1ª, de acordo com o aumento dograu de complexidade e de penosidade dastarefas executadas e a aptidão dostrabalhadores;Que a organização dos quadros de pessoaldas empresas estão sujeitos a um quadro dedensidades por área de produção.O indicador de antiguidade na profissão érelevante para o acesso aos níveis de 2ª e 1ª.Em 2007 a norma estabelece que ospraticantes com formação profissionalcertificada, ascendem à categoria deprofissional de 3ª ao fim de seis meses deaprendizagem.