Capa da TESE - Fesete

Na subdimensão exercício da actividade sindical analisamos os seguintes indicadores:na actividade sindical nas empresas as normas do CCT em vigor em 1996 omitem a regulaçãodos princípios gerais da actividade sindical na empresa, em 2007 as normas dos CCT’sestabelecem que os trabalhadores e os sindicatos têm direito a desenvolver a actividadesindical no interior da empresa, através dos delegados sindicais, comissões sindicais eintersindicais; nas reuniões de trabalhadores nas empresas as normas dos CCT’s nãoapresentam alterações nos conteúdos entre 1996 e 2007, estabelecendo que podem ser feitasfora do horário de trabalho e também durante o horário de trabalho até ao máximo de quinzehoras por ano; no direito à informação sindical nas empresas as normas dos CCT’s nãosofreram alterações entre 1996 e 2007, garantindo o direito aos delegados sindicais de afixarno interior da empresa e em local visível e apropriado para o efeito reservado pela entidadepatronal, informação relativa à actividade sindical e aos interesses sócio profissionais dostrabalhadores, bem como proceder à sua distribuição, sem prejuízo da normal laboração daempresa; no espaço para o exercício da actividade sindical na empresa não registamosalterações nas normas dos CCT’s entre 1996 e 2007, de acordo com o número detrabalhadores de cada empresa as empresas colocarão ao dispor dos delegados sindicais umlocal apropriado sempre que o requeiram ou a título permanente; os direitos dos dirigentes edelegados sindicais sofreram alterações entre 1996 e 2007, nomeadamente em 1996 a normaestabelecia que aqueles não podiam ser transferidos de local de trabalho sem o seu acordo, em2007 este conteúdo não é integrado nas normas; os critérios de atribuição do crédito de 4 diasmensais aos dirigentes sindicais em 1996 não tinham nenhuma condicionante, em 2007passaram a ser condicionados pelo número de trabalhadores sindicalizados; quando umdirigente sindical ou delegado sindical falta mais de trinta dias no desempenho da actividadesindical, pela norma em vigor em 1996 o trabalhador mantinha o seu contrato de trabalho, apartir de 2006 é colocado no regime legal de suspensão do contrato de trabalho, por factoimputado ao trabalhador;Na subdimensão mobilidade funcional analisamos os seguintes indicadores: nos perfisprofissionais polivalentes registamos alterações nas normas dos CCT’s, em 1996 foiestabelecido que em circunstâncias especiais como a entrega de encomendas e proximidadede embarque o trabalhador podia ser transferido temporariamente para outro posto de trabalhoe não podia recusar a prestação dessas actividades quando situadas no mesmo nívelprofissional; em 2006 foram negociadas normas denominadas mobilidade funcionalpermitindo aos trabalhadores desenvolver actividades inerentes às funções das váriascategorias profissionais em determinadas condições; nos processos de reestruturação nãoregistamos entre 1996 e 2007 normas dos CCT’s cujos conteúdos façam referência à200