Capa da TESE - Fesete

473Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalObrigacionalAdmissão eCarreira ProfissionalAdmissão eCarreira ProfissionalCondições deadmissãoPeríodoExperimentalCategorias eCarreirasProfissionais1996—São reguladas como condições gerais deadmissão: a idade mínima legal, as habilitações escolaresmínimas, as condições para admissão dos fogueiros,técnicos de vendas; dar preferência aos deficientes físicosquando em igualdade de condições com outroscandidatos ao emprego. BTE, 1ª série, nº 37 de8/10/1981; BTE, 1ª série, nº 43 de 21/11/19812007—As normas são análogas às de 1996, apenasdesaparecem as condições de admissão dos técnicos devendas e fogueiros. BTE,1ª série, nº 19 de 22/5/2006;BTE,1ª série, nº 25 de 8/7/2006; BTE,1ª série, nº 42 de15/11/2006; e BTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.1996—As normas que regulam o período experimentalsão a transcrição da Lei Geral. BTE, 1ª série, nº5 de8/2/1992.2007—As normas são a transcrição do Código doTrabalho. BTE,1ª série, nº 19 de 22/5/2006; BTE,1ª série,nº 25 de 8/7/2006; BTE,1ª série, nº 42 de 15/11/2006; eBTE, 1ª série, nº46 de 15/12/2006.1996—As normas estabelecem a obrigatoriedade dostrabalhadores serem classificados, de acordo com asfunções exercidas, numa das categorias profissionaisnegociadas. As categorias profissionais dos trabalhadoresoperacionais, analisando a sua definição de funções,correspondem a postos de trabalho concebidos por forma:a limitar o número de tarefas; a procurar a repetitividademáxima; a minimizar as capacidades requeridas; e aprocurar o tempo de formação mínima.Definem condições particulares de aprendizagem, asquais, de acordo com o nível etário dos aprendizes têmuma duração que varia entre os 2,5 anos e os 8 meses.Definem quais as categorias profissionais com direito aajudantes e o período temporal para acederem à categoriaprofissional.Apenas existe carreira profissional para os técnicos devendas, fogueiros e trabalhadores de armazém. BTE, 1ªsérie, nº 37 de 8/10/1981.BTE, 1ª série, nº 43 de21/11/1981.2007—Os quatro novos CCT negociados em 2006 e2007 apresentam-nos duas grelhas de categoriasprofissionais diferentes:Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasAs normas que regulam o períodoexperimental entre 1996 e 2007 são atranscrição da LeiNo período de 1996 a 2005 as categoriasprofissionais foram negociadas com oobjectivo de corresponderem a postos detrabalho concebidos por forma: a limitar onúmero de tarefas; a procurar a repetitividademáxima; a minimizar as capacidadesrequeridas; e a procurar o tempo deformação mínima. A maioria dostrabalhadores operacionais não tinham acessoa uma carreira profissionalA partir de 2006 as novas normas queregulam as categorias profissionais sofreramalterações significativas, embora de formadiferenciada.As negociações entre a ANIL e ANIT-LAR(CNP) e a FESETE e SINDEQ, em mesas denegociação separadas, mantiveram as antigascategorias profissionais, criaram novascategorias profissionais nas áreas daconcepção e desenvolvimento, comercial,lojas SHST, sector administrativo;estruturaram a grelha de enquadramento dascategorias profissionais por subsectores e poráreas de organização das empresas. Mantêm