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541Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoObrigacionalSuspensão daprestação de trabalhoFaltasagregado familiar; Até quatro dias para a actividade sindical; As motivadas pela prática de actos necessários eminstituições da segurança social e na qualidade dedelegado sindical e da comissão de trabalhadores; As motivadas pela prestação de provas escolares; As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho porfactos não imputáveis ao trabalhador, nomeadamentedoença , acidente ou obrigações legais; As autorizadas pela entidade patronal; Dois meios dias por mês por doença do próprio ou filhosmenores de 14 anos; Até dois dias por nascimento de filhos; As motivadas por doação de sangue; As motivadas por serviço de urgência de bombeiros;Até dois dias pela prestação de assistência inadiável a membrosdo agregado familiar;As faltas injustificadas determinam sempre perda deretribuição e a ausência será descontada na antiguidadedo trabalhador.BTE, 1ª série, nº44 de 29/11/19872007---A norma estabelece que as faltas podem serjustificadas ou injustificadas. Regula um conjunto de faltasjustificadas que não determinam a perda ou prejuízo dequalquer direito do trabalhador: Até quinze dias seguidos por casamento; De dois a cinco dias por falecimento de membros doagregado familiar; As motivadas pela prestação de provas escolares nostermos da legislação especial; As motivadas por impossibilidade de prestar trabalho porfactos não imputáveis ao trabalhador, nomeadamentedoença ,acidente ou obrigações legais; As motivadas pela prestação de assistência inadiável amembros do agregado familiar nos termos previstos naLei; Até quatro horas por trimestre para acompanharsituação educativa de filho menor; Até quatro dias para a actividade sindical As motivadas pela prática e na qualidade de delegadosindical e da comissão de trabalhadores; As dadas por candidatos a eleições para cargos públicos,nos termos previstos na Lei; As autorizadas pela entidade patronal; As que por Lei forem como tal qualificadas.As faltas injustificadas constituem violação do dever deassiduidade, determinam sempre perda de retribuição e aAvaliação das alterações aos conteúdos dasNormasquatro horas por trimestre; e as faltas dadaspor candidatos a eleições para cargospúblicos, nos da Lei.As faltas autorizadas pela entidade patronalem 1996 tinham direito à retribuição; em2006 continuam a ser justificadas mas semdireito à retribuiçãoAs faltas por casamento passam de onze diaspara quinze dias. Deixam de constar da tipologia de faltasjustificadas: dois meios dias por mês pordoença do próprio ou filhos menores de 14anos; as motivadas por doação de sangue; eas motivadas por serviço de urgência debombeiros.As faltas injustificadas para além demanterem a penalização de perda deretribuição e a ausência ser descontada naantiguidade do trabalhador, em 2006, passama ser consideradas uma infracção gravesempre este tipo de falta for dada antes oudepois de um dia de descanso semanal ouferiado. Acresce ainda a possibilidade derecusade prestação de trabalho durante parte outodo o dia, sempre que trabalhador se atraseinjustificadamente, respectivamente, de 30 a60 minutos.