Capa da TESE - Fesete

organizações patronais. O indicador variação anual do poder de compra calculado com baseno salário real obtém-se retirando ao salário médio contratual ou recomendado líquido, oefeito da inflação anual verificada. Os três sectores, têxteis, vestuário e calçado apresentamvalores diferenciados, mas positivos, da variação do poder de compra dos trabalhadores, noperíodo 1996 a 2007; tendo 1995 como ano de referência para a nossa avaliação: no têxtil3,7%, no vestuário 6,4% e no calçado 2,8%. Se analisarmos a variação do poder de compraanual para o mesmo período encontramos anos com taxas de variação do poder de compra dostrabalhadores positivas, negativas e nulas. Podemos considerar que no período de referênciado nosso trabalho de investigação, 1996 a 2007, as retribuições base dos trabalhadores dasITVC pelo efeito da negociação colectiva sectorial anual e na sua ausência pelas retribuiçõesmínimas recomendadas pelas organizações patronais ou pelo Salário Mínimo Nacional, foipossível recuperar o poder de compra perdido pelo efeito da inflação e ainda melhorar o seusalário real, sem no entanto alterar o padrão de baixas retribuições praticadas nas ITVC.No Capítulo II, ponto 1, o nosso enfoque foi colocado nos Contratos Colectivos deTrabalho (CCT’s) sectoriais, que definimos como as convenções colectivas de trabalhonegociadas entre os parceiros sociais dos sectores e relativos às relações de emprego, àscondições de trabalho e às regras entre as organizações outorgantes dos CCT’s. Na nossaanálise e avaliação aos CCT’s negociados no período entre 1996 e 2007, procuramos elucidaras alterações às normas, a incorporação de novos conteúdos nas dimensões obrigacionais enormativas dos CCT’s e, verificando-se alterações nas normas e a incorporação de novosconteúdos, saber se estamos perante a construção de diferentes configurações sociais naregulação das relações laborais das ITVC. Embora o nosso período de referência se situasseentre 1996 e 2007, a nossa observação aos CCT’s para recolha de informação obrigou-nos aprolongar retroactivamente a nossa observação até 1981.O nosso trabalho de investigação realiza-se num contexto de grande pressão para adesregulação social através dos seus principais elementos, o Código do Trabalho, anegociação colectiva e as Directivas da União Europeia. O principal objectivo dadesregulação social são as relações de emprego e as condições de trabalho, negociadas emperíodos de maior equilíbrio nas relações de poder entre os parceiros sociais. As lógicaspolíticas emanadas pelos centros e instituições do poder económico, financeiro e político queestrategicamente mantêm desregulado ao nível global a circulação dos fluxos financeiros edos produtos manufacturados, defendem a concepção neoliberal de que as mudanças dasnormas devem subordinar-se ao reforço da competitividade das empresas e dos seus produtos.Esta concepção produz retrocessos sociais profundos no modelo social europeu, aumenta as299