Capa da TESE - Fesete

esulta da não existência em Portugal de normas legais que permitam aferir arepresentatividade das organizações patronais privadas e sindicais, bem como estabelecercritérios do direito à negociação colectiva sectorial e de empresa, com base narepresentatividade das organizações. Esta amálgama de CCT’s não dá contributos positivospara a erradicação da desconformidade entre as normas dos CCT’s e as práticas empresariaisnas empresas.Na nossa avaliação às alterações introduzidas nas normas e à incorporação de novosconteúdos nos CCT’s do sector têxtil vamos colocar o nosso enfoque nas dimensões dasrelações de emprego e nas condições de trabalho incorporadas na dimensão obrigacional; enas regras estabelecidas entre as organizações outorgantes, elementos da dimensão normativa.Ao nível da dimensão retribuição global do trabalho registamos alterações profundas: a datalimite para pagamento foi antecipada de um dia; o trabalho suplementar além de manter umapercentagem suplementar à retribuição, passou a ter direito a um descanso compensatório;uma retribuição mais elevada em situação de polivalência funcional; a atribuição do subsídiode natal passou a ser condicionado pelo tempo de trabalho prestado; a retribuição do períodode férias pode chegar aos 25 dias úteis de férias; a retribuição das diferentes tipologias dotrabalho de turnos e a laboração contínua têm valores superiores à lei geral; como ponto fracoa não negociação anual das retribuições base. Na dimensão duração e organização do tempode trabalho também registamos alterações profundas: o período normal de trabalho, PNT,semanal foi reduzido de 44 para 40 horas; a semana de trabalho para a laboração em umturno, dois turnos, ou três turnos passou a ser de segunda a sexta-feira, cinco dias, quandoantes tinha seis dias de trabalho; o PNT diário e semanal foi flexibilizado de forma inovadora,envolvendo os trabalhadores na sua decisão por maioria, fixou um período de referência deum ano, atribuiu uma compensação em retribuição ou em tempo de trabalho; criados turnosespeciais para permitir às empresas manter a actividade na quase totalidade dos dias do ano.Na dimensão das qualificações, foi negociada em 2006 uma nova grelha de 55categorias profissionais, organizadas hierarquicamente, com uma definição de funçõesalargada em substituição de cerca de 380 categorias profissionais; foram criadas novascategorias profissionais nas áreas a montante e a jusante da produção numa lógica de umamaior incorporação das empresas na cadeia de valor dos produtos; foram criados perfisprofissionais polivalentes para as diferentes áreas da produção, com mobilidade funcionalcujo acesso é regulado através da frequência de acções de formação profissional certificada ouatravés das competências práticas adquiridas; negociado o direito individual à formação,estando as empresas obrigadas a atribuir 35 horas anuais de PNT aos trabalhadores. Nadimensão natureza do emprego a negociação colectiva de 2006 incorporou normas sobre a301