Capa da TESE - Fesete

604Conceito Dimensões Subdimensões Indicadores Conteúdos das Normas ContratuaisConvençãoColectiva deTrabalhoNormativaNovas categoriasprofissionaisAvaliação dasnovas categoriasprofissionais1996--- A norma negociada em 1981 dá poderes àcomissão paritária para proceder à criação de novascategorias profissionais com a respectiva definição defunções.A norma estabelece uma grelha de 231 categoriasprofissionais, incluindo aprendizes e praticantes. BTE, 1ªsérie, nº22 de 15/6/1981.Em 1999 foram incluídas novas categorias na área deengenharia, que ocuparam os três grupos superiores dagrelha salarial. BTE, 1ª série, nº 19 de 22/5/1999.No período de 1981 a 2005 foram negociados 17 CCT e,salvo a alteração registada em 1999, não foi negociadanenhuma nova categoria profissional, nem em sede decomissão paritária, apesar de ter competências para tal.2007--- Os conteúdos, análogos, das normas dos doisCCT, negociados em 2006, estabelecem três grelhas com102 categorias profissionais, incluindo praticantes. Aredução do número de categorias profissionais, de 231em 1996 para 102 em 2007, foi conseguida à custa daexclusão de profissões das áreas dos armazéns, técnicosde vendas, construção civil, hotelaria; redução dasprofissões dos metalúrgicos, dos administrativos emadeiras.Nas negociações em 2006 foi incluída nova categoria deestilista. As categorias profissionais com funçõesoperacionais, foram transformadas em operadores de…,mas ao analisarmos a definição de funções de cada uma,mantêm-se no essencial análogas entre 1996 e 2007.BTE, 1ª série, nº19 de 22/5/2006; BTE, 1ª série, nº45 de8/12/2006.Avaliação das alterações aos conteúdos dasNormasNo período em análise, 1996 a 2007 nãoregistamos alterações significativas nasgrelhas das categorias profissionais, com aincorporação de novas categoriasprofissionais.As partes outorgantes dos CCT para estesector para além do seu poder para negociar,deram poderes em 1981 à comissão paritáriapara proceder à criação de novas categoriasprofissionais com a respectiva definição defunções.Em 1999 foram incluídas novas categorias naárea de engenharia, que ocuparam os trêsgrupos superiores da grelha salarial.Nas negociações em 2006 foi incluída novacategoria de estilista. As categoriasprofissionais com funções operacionais,foram transformadas em operadores de…,mas ao analisarmos a definição de funções decada uma, mantêm-se no essencial análogasentre 1996 e 2007.Assim a avaliação das normas negociadas aoperíodo 1996-2007 mostram que anegociação de novas categorias profissionaisnão tem significado no conjunto dascategorias profissionais.