Capa da TESE - Fesete

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FESETE de 2007 este releva “(…) uma campanha de informação e sensibilização para aregulação das relações laborais nas ITVC, “(…) chama a atenção da sua estrutura de que, (…)não basta negociar o CCT, é necessário confirmar se os trabalhadores estão informados eusufruem desses direitos”. Este registo da FESETE só aparece nos seus Relatórios deActividades de 2006 e 2007, o que indicia uma maior preocupação com a aplicação dosCCT’s e uma tendência para o aumento da importância da desconformidade nas relações deemprego e nas condições de trabalho nas ITVC.No estudo da Caracterização das Relações Laborais e da fileira das ITVC na região doTâmega e Sousa, com cerca de 16% do emprego das ITVC, constatamos uma elevadadesconformidade entre as normas dos CCT’s e as práticas empresariais nas empresas dasITVC; avaliando nesse estudo a tendência da evolução da desconformidade entre 2006 e2007, verifica-se em alguns indicadores um agravamento, nomeadamente nas quatrodimensões que caracterizam o essencial das relações de emprego as quais tendem para adesconformidade.No conjunto dos dados recolhidos das quinze entrevistas e no sentido de colmatarinsuficiências, registamos que, embora os actores sociais entrevistados sejam portadores deinteresses de fracções de classe diferenciadas, as suas avaliações sobre a conformidade edesconformidade, das normas com as práticas têm pontos de contacto. Todos os entrevistadosreconhecem existir situações de desconformidade entre as normas dos CCT’s e as práticasempresariais, embora as causas que as motivam invocadas sejam distintas. Invocam osentrevistados a diminuição e a ausência de actividade e organização sindical na maioria dasempresas; cultura empresarial nas ITVC de não aplicação dos direitos dos CCT’s; as normasdos CCT’s não eram claras até 2006 face a conteúdos diferentes nas normas; falta deconhecimento dos direitos pelos trabalhadores; nas micro e pequenas empresas ainformalidade é maior face à proximidade física entre a entidade patronal e trabalhadores;aumento do distanciamento dos CCT’s da lei geral, durante muitos anos; as empresas nãofiliadas nas associações patronais têm um nível mais baixo de aplicação das normas e muitasvezes aplicam por arrasto.A maioria dos entrevistados, treze em quinze considera que a tendência é para aredução de desconformidade entre as normas dos CCT’s e as práticas empresariais, emparticular a partir da negociação de novos CCT’s em 2006, os quais passaram a incorporarnormas com conteúdos análogos, o que veio facilitar a sua disseminação em todas asempresas filiadas e não filiadas nas associações patronais, uma vez que após a negociação dosCCT’s as partes outorgantes solicitaram ao Ministério do Trabalho e viram publicados228
Regulamentos de Extensão desses CCT’s a todas as empresas não filiadas nas associaçõespatronais e trabalhadores não filiados sindicalmente.Em resultado da informação recolhida através dos indicadores que operacionalizaramos conceitos de conformidade e desconformidade, a nossa opinião vai no sentido de confirmara hipótese: nas empresas das indústrias têxteis, vestuário e calçado existe uma tendência paraa desconformidade entre as normas laborais constantes nos Instrumentos de RegulamentaçãoColectiva de Trabalho e as práticas empresariais nas empresas.229
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Não é a situação do emprego que
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Cerdeira releva o papel pró-activo
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esponsabilização, característica
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Pelo que compete aos cidadãos e ao
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fomento do estabelecimento de regra
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Interrogarmos as mudanças na negoc
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laboral e da contratação colectiv
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Também Hyman reflecte sobre as con
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