Capa da TESE - Fesete

Nas subdimensões área e âmbito analisamos os seguintes indicadores: Na área dosCCT’s negociados entre 1996 e 2007 a norma é análoga; os CCT’s abrangem todo o territórionacional. No âmbito dos CCT’s registamos alterações com o alargamento do âmbito paraalém do fabrico de têxteis, malhas, tapeçaria, lanifícios, têxteis lar, bordados e passamanarias,às empresas do vestuário em 2006. Na produção de efeitos não encontramos normas comconteúdos diferentes.Nas subdimensões vigência e denúncia analisamos os seguintes indicadores: Nosperíodos de vigência para a retribuição base e o restante clausulado as normas negociadas nãoalteraram os seus conteúdos de, doze meses para a vigência da tabela de retribuições mínimase subsidio de refeição e o restante clausulado de dois anos. Nas matérias sujeitas à arbitragemvoluntária as normas só foram negociadas pela primeira vez em 2006, tendo sido elencadasum conjunto de matérias incorporadas nos CCT’s que podem ser sujeitas à arbitragemvoluntária, desde que requeridas por acordo das partes, tais como a isenção de horário detrabalho, tabela de retribuição mínimas, subsidio de refeição, apoios e subsídios, deslocaçõese disposições transitórias. No funcionamento da arbitragem voluntária a norma só foinegociada em 2006 e estabelece que a arbitragem voluntária é requerida por acordo das partese será realizada por três árbitros; um indicado pelas organizações patronais, outro indicadopelas organizações sindicais e o terceiro será sorteado de uma lista conjunta de seis árbitros,três indicados por cada uma das partes, patronais e sindicais. A negociação deste instrumentode resolução de conflito não judicial formal é um conteúdo inovador nesta negociação.Na subdimensão quadros de pessoal e balanços sociais a norma sofreu alterações nosseus conteúdos, ao definir a partir de 2006 a obrigatoriedade de todas as empresas enviarem oquadro de pessoal e o balanço social às organizações sindicais outorgantes dos CCT’s desdeque estas o solicitem.Na subdimensão comissão paritária, instrumento de resolução de conflitos não judicialformal, analisamos os seguintes indicadores: As funções da comissão paritária sofreramalterações a partir de 2006 ao alargarem as suas funções, nomeadamente à redefinição eenquadramento de novas categorias profissionais e respectivas carreiras. Nos efeitos dasdeliberações da comissão paritária a norma não sofreu alterações durante o nosso período deanálise.Na subdimensão novas categorias profissionais analisamos os seguintes indicadores: Aavaliação das novas categorias profissionais só registam alterações significativas em 2006quando as cerca de setecentas e quarenta e sete existentes em 1996 foram reduzidas acinquenta e cinco novas categorias profissionais, com uma definição de funções alargada,categorias profissionais essas que vão desde a concepção e desenvolvimento dos produtos até179