Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 4.4.1.2.4. Quanto ao modo de aplicação
As regras são aplicadas mediante subsunção, é dizer, a adequação do fato concreto ao modelo
abstrato.
Se “B”, fazendo​-se passar por “pai de santo”, aproveita​-se da ingenuidade e da crença de uma
mulher, para com ela praticar ato libidinoso, fica sujeito a uma pena de reclusão, de dois a seis anos,
pois sua ação se subsume à regra legal consubstanciada no art. 215 do CP: “(...) praticar outro ato
libidinoso com alguém, mediante fraude (...)”.
Os princípios são aplicados positivamente, como orientação a ser seguida, ou negativamente, para
anular uma regra que os contradiga.
Cite​-se, exemplificativamente, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual foi utilizado pela
jurisprudência para conceder ao sentenciado o regime albergue​-domiciliar (art. 117 da LEP) em razão
da inexistência de casa do albergado na Comarca onde deveria cumprir a pena (aplicação positiva) 99.
Pode​-se figurar, como ilustração da aplicação negativa, a invalidação de uma sentença, com base no
princípio da legalidade, cassando decisão judicial fundada em tipo penal incriminador analogicamente
aplicado.
■ 4.4.1.2.5. Quanto à abstração e à vagueza
Das discrepâncias anteriormente expostas, em especial aquelas relativas ao conteúdo, à forma e à
estrutura, decorrem outras, concernentes ao grau de abstração e à vagueza (superior nos princípios).
Tome como exemplo, novamente, a dignidade do homem, princípio contido no art. 1º, inc. III, da CF,
o qual impõe sejam todas as pessoas tratadas com respeito à sua condição de ser humano.
As regras são dotadas de maior concreção (v.g., “o preso conserva todos os direitos não atingidos
pela perda da liberdade, impondo​-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”
— art. 38 do CP).
■ 4.4.1.2.6. Quanto à densidade normativa
Entende​-se por densidade normativa a certeza e a exatidão quanto às alternativas de
interpretação admissíveis, ensejando um número maior ou menor de possibilidades de concreção da
norma.
Segundo explica Dimitri Dimoulis, “o texto das normas jurídicas deve ser visto como filtro ou tecido,
cuja textura é mais ou menos densa. O grau de porosidade (abertura, abstração) do texto normativo é
indicado pelo número e pela diversidade das alternativas de interpretação que esse texto autoriza, isto
é, das alternativas que podem passar pela ‘peneira’ do próprio texto. A regra da densidade normativa