Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

2. “c”. A coação física irresistível afasta a conduta por parte do coagido, de modo que o fato se torna penalmente atípico.
3. “d”. O sujeito, embora tivesse a intenção prévia de matar a vítima, não praticou qualquer ato executório do crime de homicídio. Quanto à
responsabilidade penal por omissão, não possuía o dever jurídico de agir, pois nenhuma das hipóteses do art. 13, § 2º, do CP se verificou.
4. “b”. As assertivas I e IV estão erradas. Só há conduta se o fato for voluntário. No Brasil, entende​-se inválida a expressão societas
delinquere non potest, pois existe a responsabi​lidade penal da pessoa jurídica. De ver que a assertiva II encontra​-se parcialmente correta,
pois, nos crimes omissivos próprios, inexiste o dever jurídico específico de agir para evitar o ​resultado.
5. “c”. É omissivo puro, pois o tipo descreve um não fazer e, como tal, é de mera conduta. É crime próprio, pois só o médico pode praticá​lo.
É norma penal em branco, pois o tipo não elenca as doenças de notificação compulsória.
6. “e”. A única alternativa que se aproxima do conceito é a “e”. Ver art. 13, § 2º, do CP.
7. “b”. Os crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão são aqueles em que se imputa um delito comissivo a quem não
impediu o resultado, embora pudesse e tivesse o dever jurídico de agir para fazê​-lo (CP, art. 13, § 2º).
8. “e”. São considerados “tipos anormais” aqueles que contêm elementos normativos, os quais só podem ser compreendidos com um
juízo de valor, científico, jurídico, cultural etc.
9. “d”. A teoria dos elementos negativos do tipo enxerga neste, além das elementares que o integram, requisitos negativos, consistentes
na ausência das excludentes de ilicitude. O tipo penal do homicídio seria, portanto, “matar alguém fora dos casos de legítima defesa,
estado de necessidade etc.”. Essa concepção se aproxima da visão em que o tipo e a antijuridicidade são a razão de ser (ratio essendi)
um do outro.
10. “d”. São crimes preterdolosos aqueles que preveem uma conduta dolosa e um resultado agravador imputado ao agente a título de
culpa.
11. “d”. De acordo com o art. 19 do CP, “Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao
menos culposamente”. Logo, a morte não pode ser imputada a Paulo, que só responde por lesão corporal.
12. “b”. Nas duas figuras, ocorre a previsão do resultado, embora na culpa consciente o agente procure evitá​-lo e, no dolo eventual,
assuma o risco de produzi​-lo.
13. “c”. Dá​-se o dolo geral ou dolus generalis quando o agente realiza uma conduta, visando a produção de um resultado (por exemplo,
golpeia violentamente a vítima na cabeça) e, acreditando que o produziu (morte, v.g.), pratica novo comportamento com finalidade diversa
(p. ex.: enterra o suposto cadáver), mas que acaba gerando o resultado almejado (a morte é gerada pela asfixia, e não pelo golpe
desferido); ou seja, ele acredita erroneamente que já antecipou o resultado.
14. “e”. O crime culposo pressupõe a produção de um resultado não desejado pelo agente.
15. “b”. Há dolo eventual quando o agente prevê o resultado, mas, embora não o deseje, com ele não se importa, assumindo o risco de
produzi​-lo.
16. “e”. Os crimes de dano, perigo de inundação, apropriação indébita, uso de documento falso e ato obsceno somente são punidos a