Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Federal
in bonam partem
■ 7.3. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO
Hermenêutica e interpretação não são conceitos idênticos. A interpretação constitui​-se da
investigação efetuada pelo aplicador do direito em busca do alcance e do sentido das regras
jurídicas. A Hermenêutica é a ciência que se ocupa de sistematizar os métodos e os elementos da
interpretação jurídica.
Desde Savigny, conhecem​-se os seguintes elementos 223 de interpretação: gramatical, histórico e
sistemático. É de ver que o jurista tedesco não se referia ao elemento teleológico, atualmente
empregado com ampla difusão.
Conforme o autor acima citado, o aplicador do Direito deveria utilizar​-se de todos os elementos, de
modo que eles convergiriam para o verdadeiro sentido e o alcance da regra em análise.
Preferem os juristas, hodiernamente, falar em métodos de interpretação, até porque, a depender
daquele utilizado, pode​-se chegar a resultados diferentes quanto à compreensão da norma jurídica.
HERMENÊUTICA VERSUS INTERPRETAÇÃO
■ Hermenêutica: ciência que se ocupa de sistematizar os
métodos e os elementos da interpretação jurídica
■ A interpretação constitui​-se da investigação efetua​da pelo aplicador do
direito em busca do alcance e do sentido das regras jurídicas
■ 7.3.1. Métodos de interpretação
Os métodos de interpretação mais empregados são o gramatical ou literal, o histórico, o sistemático
e o teleológico.
O método gramatical ou literal é, de todos, o único indispensável, por razões óbvias, já que se
refere àquele em que se verificam semanticamente os vocábulos utilizados no texto. Toda atividade
interpretativa começa pela via gramatical. Esta, porém, não esgota o processo hermenêutico.
Não se pode jamais, segundo pensamos, abrir mão do método histórico. Isto porque toda regra
possui um antecedente social que a motiva. Não há como compreender um instituto jurídico sem situá​-lo
no tempo e no espaço, de modo a verificar​-se em que contexto surgiu. As regras e princípios jurídicos
não são vazios; pelo contrário, são fatos humanos que propulsionam sua criação, inspirada na
salvaguarda de valores caros à sociedade, os quais devem ser levados em conta quando da aplicação da