Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

do motorista; b) se o garçom serve uma garrafa de vinho a um cliente, mesmo sabendo que ele sairá do
estabelecimento conduzindo um automóvel, não será responsabilizado pela morte decorrente do
acidente automobilístico causado por conta da embriaguez ao volante.
■ 14.5.1. Princípios excludentes de imputação segundo Jakobs
Em sua obra A imputação objetiva no direito penal, Jakobs procura assentar as premissas descritas
anteriormente e, em seguida, estabelecer os princípios que, segundo sua teoria, afastam a
responsabilidade pelo ato (ainda que exista relação de causalidade material).
■ 14.5.1.1. Princípio do risco permitido
O primeiro princípio que afasta a imputação consiste na criação de um risco permitido.
Na visão de Jakobs, este se dá nas seguintes situações:
■ normas jurídicas que autorizam comportamentos perigosos, como ocorre, por exemplo, com as
regras de trânsito de veículos automotores, as práticas desportivas autorizadas ou normas técnicas de
atividades industriais;
■ fatos socialmente adequados, por exemplo, um passeio de automóvel com amigos ou o ato de levar
alguém a uma caminhada por uma montanha;
■ fatos relacionados com uma determinada lex artis, ou seja, comportamentos praticados com a
estrita observância das regras técnicas de determinada atividade, como a Medicina ou a Engenharia;
e,
■ autorizações contidas em normas extrapenais, por exemplo, o emprego de desforço imediato na
defesa da posse de um bem imóvel.
O autor desenvolve, ainda nesta esfera, conceitos de compensação do risco e de variabilidade do
risco.
A compensação de um risco significa que o emprego de uma maior diligência ou habilidade por
parte do agente seria capaz de compensar um risco proibido por ele criado. Assim, por exemplo, se
um piloto profissional, em exibição rea​lizada em via pública para promover uma corrida
automobilística, efetuasse manobra arriscada próximo a pedestres, como um “cavalo de pau”, não
responderia por direção perigosa (CTB, art. 309), porque sua expertise compensaria o risco
provocado. Não se pode falar em compensação de risco, porém, quando existe alguma
normatização a respeito, estabelecendo um padrão obrigatório (standard) a ser observado. É o que se