Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

conhecer um centro urbano e, tão logo chega no centro de uma grande cidade, observa um canário no
interior de uma gaiola; ao ver o animal preso, é tomado de revolta e, na sincera crença de que age de
modo correto, quebra o objeto para libertar o pássaro. O silvícola não responderá por crime de dano
(CP, art. 163), visto que atuou acreditando (de boa​-fé, portanto) estar fazendo o que era certo para a
situação. Sua atitude encontra​-se em sintonia com sua cultura, com as regras de conduta que lhe foram
ensinadas durante sua experiência de vida. Pode​-se dizer, então, que ele agiu sem a menor possibilidade
de conhecer o caráter ilícito do ato praticado.
Em tais contextos, dar​-se​-á o erro de proibição, que consiste justamente na falsa percepção da
realidade que recai sobre a ilicitude do comportamento.
Importante frisar que a falta de conhecimento da ilicitude, por si só, não exclui a culpabilidade e,
portanto, não impede que o agente receba uma pena; a falta de consciência da ilicitude isoladamente
apenas diminui a culpabilidade (leia​-se: a censurabilidade da conduta), fazendo com que o sujeito
mereça pena menor. A culpabilidade só estará afastada se o agente, além de não dispor do conhecimento
da proibição, nem ao menos detiver capacidade para adquirir tal entendimento (careça de possibilidade
— ou potencial — de consciência da ilicitude). Assim dispõe o art. 21 do CP, em sua parte final: “O
erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí​-la de um sexto a
um terço”.
Quando age em erro de proibição, o sujeito sabe exatamente o que faz (age dolosamente), mas
desconhece que é errado (leia​-se: lesivo, imoral, antissocial...). Atua na crença de que o direito lhe
autoriza a agir como tal, quando, na verdade, proíbe​-o.
■ 18.3.2.4. Erro de proibição evitável e inevitável
O erro de proibição, que interfere, como visto, na consciência da ilicitude, classifica​-se em: evitável
(vencível ou inescusável): quando, apesar da falta de consciência da ilicitude, constata​-se que o agente
possuía condições de ter adquirido tal conhecimento (seja com algum esforço de inteligência, seja com
os conhecimentos que poderia apreender a partir da vida em comunidade etc.); e inevitável (invencível
ou escusável): quando, além de não dispor da consciência da ilicitude, verifica​-se que o agente nem
sequer teria tido condições de alcançar tal compreensão.
O erro inevitável isenta de pena (exclui a culpabilidade); o evitável a diminui, de um sexto a um
terço.
■ 18.3.2.5. Erro de proibição direto e indireto