Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

QUANTO AO
DIPLOMA
NORMATIVO
■ Crimes comuns: previstos no Código Penal.
■ Crimes especiais: tipificados em leis penais extravagantes.​
QUANTO AO
SUJEITO ATIVO
■ Crimes unissubjetivos, monossubjetivos ou de
concurso eventual: trata​-se daqueles que podem
ser cometidos por uma só pessoa ou por várias,
em concurso de agentes (CP, art. 29).
■ Crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário: caso
dos que o tipo penal exige a pluralidade de sujeitos ativos como
requisito típico, isto é, a conduta descrita no verbo nuclear
deve, obrigatoriamente, ser praticada por duas ou mais
pessoas.
■ Subdividem​-se em crimes plurissubjetivos:
a) de condutas convergentes, como a bigamia (CP, art. 235);
b) de condutas paralelas, como a associação criminosa (CP,
art. 288);
c) de condutas contrapostas, como a rixa (CP, art. 137).
QUANTO À
QUALIDADE
ESPECIAL DO
SUJEITO ATIVO
■ Crimes comuns: não se exige nenhuma
qualidade especial do sujeito ativo (CP, art. 121
— homicídio).
■ Crimes próprios: são aqueles em que a lei requer alguma
qualidade ou condição especial do sujeito ativo (CP, art. 124 —
autoaborto ou aborto consentido).
QUANTO À
POSSIBILIDADE
DE COAUTORIA
■ Crimes de mão própria ou atuação pessoal: somente admitem a participação, sendo​-lhes impossível a coautoria.
É o caso do crime de falso testemunho ou falsa perícia (CP, art. 342).
QUANTO AO
SUJEITO PASSIVO
■ Crimes vagos: aqueles cujo sujeito passivo
(material ou eventual) for um ente sem
personalidade jurídica. Ex.: crimes contra a
família.
■ Crimes de única ou dupla subjetividade passiva: a calúnia
somente possui como vítima o indivíduo atingido em sua
reputação — única subjetividade passiva; a corrupção passiva
tem como sujeitos passivos a Administração Pública e o
particular a quem o agente solicita a vantagem indevida —
dupla subjetividade passiva.
■ Crimes materiais ou de
QUANTO AO
RESULTADO
NATURALÍSTICO
OU MATERIAL
resultado: o tipo penal
descreve uma conduta e
um resultado material (ou
naturalístico) e exige
ambos para efeito de
■ Crimes formais, de intenção ou de
consumação anteci​pada: o tipo penal
descreve uma conduta e um resultado,
contentando-se com a conduta (dirigida
ao resultado) para consumação. Por
■ Crimes de mera conduta ou de simples
atividade: o dispositivo penal somente
descreve a conduta, sem fazer qualquer
alusão a resultado naturalístico. Ex.: o porte
ilegal de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003,
consumação. É o caso do
exemplo: extorsão (CP, art. 158).
art. 14).
homicídio.
■ Crimes de perigo ou de ameaça: a simples exposição do bem ao perigo já é
■ Crimes de dano ou de
suficiente para que a infração esteja consumada.