Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Com efeito, afirmava o penalista alemão: “Esta redução da possibilidade objetiva com base no
princípio do risco possibilita uma divisão do nosso critério que poderia permitir elaborar, para os
crimes de resultado, uma teoria geral da imputação completamente desligada do dogma causal” 307.
Roxin qualificou a teoria da equivalência de “invenção metodologicamente infeliz”, já que: “(...)
necessita de inúmeras correções, cuja dificultosa fundamentação anula a vantagem da simplificação
conseguida através da aplicação da teoria da condição; além disso, coloca novos problemas, os quais
ficam excluídos à partida se os critérios de imputação orientados para a realidade se aplicarem” 308.
Em seus estudos mais recentes, todavia, nota​-se que Claus Roxin admite a necessidade de aferição da
relação de causalidade. É o que deflui do seguinte trecho: “Uma tal imputação objetiva, nos delitos
comissivos, é de antemão impossível se o autor não causou o resultado. Quando, por ex., não se puder
comprovar que um determinado medicamento é causa das lesões ocorridas nos pacientes com ele
tratados, não se pode considerar que o fabricante do medicamento tenha lesionado alguém. Por causa
disso, a teoria do nexo de causalidade (ao menos nos delitos comissivos, os únicos de que aqui se vai
tratar) é o fundamento de toda imputação ao tipo objetivo. O primeiro pressuposto de toda realização do
tipo é sempre que o autor tenha causado o resultado. Contudo, ao contrário do que antigamente se
supunha, para que o tipo objetivo se considere realizado não basta estarem presentes a causalidade e as
elementares escritas. (...) Como veremos, além do acaso, há outros motivos que podem excluir uma
imputação ao tipo objetivo” 309.
No Brasil, Damásio de Jesus crê que a teoria da imputação objetiva virá a substituir a relação de
causalidade material, embora admita que, no estágio atual de sua evolução, serve ela de complemento à
causalidade objetiva. “(A teoria da imputação objetiva) pretende substituir o dogma causal material por
uma relação jurídica (normativa) entre a conduta e o resultado. Tem a missão de resolver, do ponto de
vista normativo, a atribuição de um resultado penalmente relevante a uma conduta. Assim, apresenta​-se,
no futuro, como substituta da doutrina da causalidade material, procurando dar melhor explicação a
questões que o finalismo não conseguiu resolver. No momento, sem prescindir da causalidade objetiva,
é seu complemento, atuando na forma de critério restritivo do dogma causal material” 310.
Em nosso ponto de vista, não há como prescindir do exame da relação de causalidade material,
pois esta constitui requisito legal expresso na análise da imputação de um resultado a uma conduta
(v. art. 13, caput, do CP).
■ 14.4.1. Os níveis de imputação conforme Roxin
Deve​-se frisar, de início, que para o autor a imputação ao tipo objetivo constitui problema ligado aos