Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

mesmo contexto fático, subtraem bens de José e, depois, constrangem​-no a fornecer o cartão bancário e a
respectiva senha, com o qual realizam saque de dinheiro. Assinale, dentre as opções adiante mencionadas, qual
delas é a correta, consoante a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
a) Os agentes cometeram crime único, no caso, roubo.
b) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso formal.
c) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em continuidade.
d) Os agentes cometeram crime único, no caso, extorsão.
e) Os agentes cometeram dois crimes, no caso, roubo e extorsão, em concurso material.
13. (OAB — FGV — 2011.2) As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da
pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta,
praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá
prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma
delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese a doutrina deu o nome de:
a) concurso material benéfico.
b) concurso formal imperfeito.
c) concurso formal heterogêneo.
d) exasperação sui generis.
14. (OAB — FGV — 2011.3) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em
seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando​-lhe a morte. Todavia, a bala
atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando​-lhe lesões corporais.
Considerando que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime,
recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo
recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que
a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá​-la de um sexto até a metade.
b) o juiz deverá somar as penas.
c) é caso de concurso formal homogêneo.
d) é caso de concurso formal impróprio.
■ GABARITO ■
1. “b”. Foram várias as ações, e os crimes são da mesma espécie, cometidos com o mes​mo modo de execução (chave falsa), no mesmo
shopping e sucessivamente.
2. “c”. A prescrição incide em relação a cada um dos crimes isoladamente nos termos do art. 119 do CP.