Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 7.6. OBJETO DO CRIME
Pode ser material ou jurídico.
Objeto material é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta. Assim, o objeto material do
homicídio é a vítima; do furto, a coisa subtraída; do tráfico ilícito de entorpecentes, a droga. O objeto
material pode coincidir com o sujeito passivo da infração (isso ocorre no homicídio, em que o falecido
é vítima e objeto material). Não raro, entretanto, o objeto material se distingue do ofendido. No caso do
furto, por exemplo, o objeto material, como visto, é a coisa alheia móvel subtraída, enquanto a vítima é
o titular do patrimônio violado.
Objeto jurídico, por outro lado, é o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Assim,
nos exemplos acima, os objetos jurídicos seriam, respectivamente: a vida humana, o patrimônio e a
incolumidade pública.
OBJETO DO CRIME
■ Material: pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta
■ Jurídico: bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora
■ 7.7. LEI PENAL E NORMA PENAL
Lei e norma são conceitos distintos. A lei corresponde ao enunciado legislativo, e a norma refere​-se
ao comando normativo implícito na lei. Assim, por exemplo, no art. 121 do CP, a lei penal é “Matar
alguém. Pena — reclusão, de seis a vinte anos”. A norma penal, por outro lado, é “não matarás”.
A lei penal reveste​-se das seguintes características:
■ imperatividade: impõe​-se a todos, independentemente de sua vontade ou concordância;
■ exclusividade: somente a ela cabe a tarefa de definir infrações penais;
■ generalidade: incide sobre todos, generalizadamente;
■ impessoalidade: projeta​-se a fatos futuros, sem indicar a punição a pessoas determinadas.
■ 7.7.1. Espécies de norma penal
São duas: a norma penal incriminadora e a não incriminadora.