Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Período de prova é o montante de tempo fixado pelo juiz na sentença, no qual o condenado deve dar
mostras de boa conduta, não provocando a revogação do benefício. Ao seu término, se o condenado não
tiver dado causa à revogação ou prorrogação do sursis, o juiz decretará a extinção da pena (art. 82 do
CP).
A duração do período de prova em regra é de 2 a 4 anos, porém existem algumas exceções como no
sursis etário ou humanitário em que pode ser de 4 a 6 anos, ou nas contravenções penais em que varia
entre 1 e 3 anos.
Para estabelecer o quantum do período de prova entre seus montantes mínimo e máximo, o juiz deve
levar em conta a gravidade do crime cometido e as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Se o
magistrado optar por fixá​-lo acima do mínimo legal, deverá expressamente mencionar as razões de tal
proceder, sob pena de nulidade da sentença neste aspecto e consequente redução ao patamar básico.
Nesse sentido: “A estipulação, no sursis, do período de prova em limites superiores ao mínimo legal,
não pode ser arbitrariamente fixada pelos juízes ou Tribunais, que deverão, para esse efeito, indicar,
necessariamente, os motivos de sua decisão, sob pena de caracterização de injusto constrangimento
ao estado de liberdade dos réus condenados” (STF, HC 68.422/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJU
15.03.1991, p. 2.650).
■ 26.8. REVOGAÇÃO DO SURSIS
A revogação do benefício pressupõe que o condenado esteja em período de prova, isto é, que já
tenha sido realizada a audiência admonitória.
A revogação implicará a necessidade de cumprimento integral da pena originariamente imposta na
sentença, não havendo desconto proporcional ao tempo já cumprido antes da revogação.
O art. 81, caput, do Código Penal, elenca as hipóteses em que a revogação é obrigatória, enquanto em
seu § 1º encontram​-se os casos de revogação facultativa.
■ 26.8.1. Revogação obrigatória
Em tais casos, o juiz não tem discricionariedade, de modo que, constatada a hipótese de revogação,
cabe​-lhe compulsoriamente proferir decisão revogando o sursis.
As hipóteses de revogação obrigatória são as seguintes:
a) Superveniência de condenação irrecorrível pela prática de crime doloso (art. 81, I, do CP).
Pouco importa se a condenação se refere a crime anterior ou posterior ao início do período de prova.