Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Begriff der objektiven Zurechnung). Nessa obra, Larenz demonstra intensa preocupação em estabelecer
os pressupostos jurídicos adequados para determinar quais conse​quências de nossos atos podem nos ser
atribuídas como obras nossas e quais são obras do acaso.
Richard Honig, em 1930, trouxe para o Direito Penal a mesma preocupação de Larenz, em seu artigo
Causalidade e imputação objetiva (Kausalität und objektive Zurechnung). Honig tomou como ponto
de partida a polêmica existente entre a teoria da equivalência dos antecedentes e a teoria da causalidade
adequada 304, no que concerne à busca do critério acertado para se atribuir um resultado a uma pessoa.
O autor concluiu que a aferição da relação de causalidade material não poderia ser (mais) considerada
como um dos aspectos centrais da Teoria do Delito. No lugar de pressupostos causalísticos (ou
materiais), deveria o jurista valer​-se de requisitos jurídicos para se estabelecer um liame entre ação e
resultado.
Em 1970, Claus Roxin escreveu suas Reflexões sobre a problemática da imputação no direito penal.
Neste ensaio, o autor resgatou o pensamento de Honig quanto à rejeição da importância da causalidade
material e elaborou as bases fundamentais da “moderna” teoria da imputação objetiva (calcada no
princípio do risco).
“(...) a questão jurídica fundamental não consiste em averiguar se determinadas circunstâncias se dão, mas em estabelecer os critérios
em relação aos quais queremos imputar a uma pessoa determinados resultados. A alteração da perspectiva que aqui se leva a cabo, da
causalidade para a imputação, faz com que o centro de gravidade se desloque, já em sede de teoria da ação, da esfera ontológica para a
normativa: segundo esta, a questão de saber se é possível imputar a um homem um resultado como obra sua, depende, desde o início, dos
critérios de avaliação a que submetemos os dados empíricos. Por conseguinte, se, como faz Honig, colocarmos no centro de toda a
discussão jurídico​-penal ‘o juízo de imputação com o seu caráter específico e basicamente distinto do juízo causal’, tal implica a tese, hoje
muito discutida, da normatividade do conceito jurídico​-penal de ação” 305.
A principal diferença entre a moderna teoria da imputação objetiva (Roxin) e sua concepção original
(Larenz e Honig) consiste em que “primeiramente, a formulação moderna trabalha com a ideia de risco,
de perigo, ainda não presente de forma explícita nas primeiras construções; em segundo lugar, a
formulação moderna desenvolve uma série de critérios de exclusão da imputação, enquanto as teorias
primitivas esgotavam​-se, fundamentalmente, em excluir os resultados imprevisíveis” 306, isto é,
cuidavam dos chamados “cursos causais extraordinários”.
■ 14.4. A IMPUTAÇÃO OBJETIVA SEGUNDO CLAUS ROXIN
O citado autor intenta, em suas primeiras concepções, construir uma teoria geral da imputação
objetiva, aplicável aos crimes materiais. Para ele, a imputação objetiva deveria substituir a relação de
causalidade, abandonando​-se de vez o “dogma da causalidade” (fundado na teoria da equivalência dos
antecedentes ou da conditio sine qua non).