Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 19.3. TEORIAS QUANTO AO CONCEITO DE AUTOR
Para que se possa ter a exata compreensão em torno do tema do concurso de pessoas, é preciso
inicialmente estabelecer o conceito de autoria criminal, pois, dependendo da definição adotada, haverá
inúmeros desdobramentos:
a) Teoria unitária: todos os que tomarem parte em um delito devem ser tratados como autores e
estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da participação.
b) Teoria extensiva: igualmente entende não existir distinção entre autores e partícipes, sendo
todos os envolvidos autores do crime. Esta teoria, entretanto, ao contrário da anterior, admite a
aplicação de penas menores àqueles cuja colaboração para o delito tenham sido de menor
relevância.
c) Teoria restritiva: distingue autores de partícipes. Autores são os que realizam a conduta
descrita no tipo penal. São os executores do crime pelo fato de seu comportamento se enquadrar
no verbo descrito no tipo. Autor de homicídio é quem mata (desfere tiros, facadas etc.). Autor de
furto é quem subtrai o bem (coloca a mão dentro da bolsa da vítima e tira o dinheiro; esconde a
mercadoria na blusa e sai sem pagar no mercado etc.). Partícipes, por exclusão, são aqueles que
não realizam o ato executório descrito no tipo penal, mas de alguma outra forma contribuem
para a eclosão do delito. Para esta corrente, o mandante e o mentor intelectual, que não realizarem
atos de execução no caso concreto, não serão autores, e sim partícipes da infração penal.
d) Teoria do domínio do fato: também distingue autores de partícipes, porém, para os adeptos
desta corrente, o conceito de autoria é mais amplo, abrangendo não só aqueles que realizam a
conduta descrita no tipo como também os que têm controle pleno do desenrolar do fato
criminoso, com poder de decidir sobre sua prática ou interrupção, bem como acerca das
circunstâncias de sua execução. Por essa corrente, criada por Hans Welzel, o mandante e o mentor
intelectual, por controlarem os comparsas, são também autores do crime, ainda que não realizem
pessoalmente atos executórios.
■ Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro