Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

ÉPOCA ANTIGA
ÉPOCA CLÁSSICA
ÉPOCA DO BAIXO
IMPÉRIO
HISTÓRIA DO
DIREITO
PENAL NA
ANTIGUIDADE
ROMANA
■ Caracterizada por um direito arcaico, primitivo, mais
próxima da pré​-histórica do Direito Penal, com escassos
registros escritos, grande diversidade de regras, segundo
as diferentes famílias e clãs, sendo as nor mas
preservadas por meio dos costumes. Data desse período
a Lei das Doze Tábuas ou Código Decenviral.
■ O direito era fixado
predominantemente por juristas,
podendo se identificar uma ciência
jurídica coerente e racional. Surge
nesse contexto a divisão do Direito
em ramos (Direito Público e
Privado).
■ Dominava o
absolutismo imperial,
com intensa atividade
legislativa ditada pelos
imperadores e
marcada influência do
Cristianismo.
■ Sua base é formada pelos Direitos Romano, Germânico e Canônico, vindo deste último os primeiros passos dados
DIREITO
PENAL NA
IDADE MÉDIA
em direção à humanização da pena, vista como expiação. Dava​-se extremo valor à confissão, etapa necessária para
demonstrar o arrependimento do réu.
■ O Direito Penal dessa época, caracterizado pela fusão entre Estado e Religião, promoveu intensamente o arbítrio
judicial, quase ilimitado, seja na definição dos crimes como na inflição das penas, impregnando a Justiça com uma aura
de incerteza, insegurança e terror.
DIREITO
PENAL NA
IDADE
MODERNA E
AS
ORDENAÇÕES
DO REINO DE
PORTUGAL
■ A Idade Moderna vivenciou uma transição fundamental em matéria de Direito Penal, do absolutismo à humanização.
■ Em Portugal e, por extensão, no Brasil colônia, as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas)
constituíam forte exemplo do Direito Penal absolutista, caracterizado pela difusão do terror.
■ Com o Iluminismo e sua racionalidade, os pensadores começaram a se dar conta da iniquidade do modelo de Direito
Penal vigente. Foi marco dessa nova visão a obra de Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, intitulada Dos delitos e
das penas (1764). No Brasil, o primeiro reflexo das ideias humanitárias de Beccaria se fez sentir na Constituição Imperial
(1824) e, posteriormente, no Código Criminal do Império (1830).
■ 2.11. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL POSITIVO BRASILEIRO
■ 2.11.1. As Ordenações do Reino de Portugal
Conforme já se assentou, foram as Ordenações do Reino nossos primeiros diplomas jurídicos,
podendo se afirmar que constituem as fontes primitivas do Direito Penal pátrio.
As últimas a vigorarem foram as Ordenações Filipinas, que cuidavam da matéria criminal, do mesmo
modo que suas antecessoras, no Livro V (Libris Terribilis).
Estas eram suas características:
■ Buscava promover a intimidação pelo terror.