Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

delitiva, em que o juiz reduz a pena em face do privilégio (1/3 a 2/3) e depois a aumenta em
decorrência da continuação. Neste caso, o redutor decorre da Parte Especial e o aumento, da Geral.
c) Se o juiz reconhecer duas ou mais causas de aumento, estando todas descritas na Parte Especial,
o magistrado poderá efetuar um só aumento aplicando, todavia, a causa que mais exaspere a pena. Ex.:
nos crimes sexuais, a pena é aumentada em 1/4 se o crime é praticado por duas ou mais pessoas, e de
1/2 se o agente é ascendente da vítima. O juiz poderá aplicar apenas o último aumento, que é o maior.
Essa mesma regra também deve ser aplicada quando o juiz reconhecer duas causas de diminuição
previstas na Parte Especial do Código Penal. Ex.: homicídio privilegiado pela violenta emoção e pelo
relevante valor social.
Observação: Na última hipótese (duas ou mais causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial), o art. 68,
parágrafo único, do Código Penal diz que o juiz pode se limitar a um só aumento ou redução, estabelecendo, assim, tratar​-se de
faculdade de o juiz escolher se aplicará apenas uma ou mais causas de aumento. Firmou​-se, contudo, na doutrina, entendimento de
que a regra é a aplicação de um único aumento ou diminuição, devendo o juiz fundamentar expressamente na sentença as eventuais
razões que o levaram a aplicar ambos os índices.
■ Pluralidade de qualificadoras
Apesar de o reconhecimento concomitante de duas ou mais qualificadoras em relação ao mesmo
crime ser algo absolutamente corriqueiro, o legislador não estabeleceu regras a respeito da forma como
deve proceder o juiz na fixação da pena em tais casos. A solução, portanto, teve que ser encontrada pela