Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

dá no caso da embriaguez ao volante, tipificada no art. 306 do CTB, em que a maior experiência ou
habilidade por parte do condutor não eliminará o risco proibido por ele gerado, se dirigia alcoolizado,
com nível de concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas.
Já a noção de variabilidade do risco é utilizada para indicar que o mesmo comportamento produtor
de risco pode variar conforme o papel social do agente. Se a mãe cuida da ferida de seu filho e, para
isto, emprega um material não esterilizado, não há falar, objetivamente, em delito, ainda que daí tenha
havido um agravamento das lesões. Se um médico, por outro lado, age de modo semelhante, há
imputação objetiva ao tipo penal das lesões corporais.
■ 14.5.1.2. Princípio da confiança
O segundo princípio com o qual Jakobs trabalha é o princípio da confiança. Ensina o autor que, na
vida em sociedade, as pessoas não podem ser obrigadas a sempre desconfiar dos outros, supondo
constantemente que as demais pessoas não cumprirão seu papel social. Justamente por isso, haverá
exclusão da responsabilidade penal quando alguém agir confiando que outrem cumprirá o seu papel.
Esse princípio, na doutrina de Jakobs, não ingressa no conceito de risco permitido, muito embora se
projete de modo semelhante ao desenvolvido por Roxin.
■ 14.5.1.3. Princípio da proibição do regresso
O terceiro princípio é o da proibição do regresso: um comportamento lícito não permite que se
imputem objetivamente a quem o praticou atos subsequentes de terceiros; por exemplo, se um motorista
de táxi conduz um passageiro até o seu destino, não poderá ser responsabilizado pelas atitudes de
outrem (ainda que criminosas), mesmo que tenha tomado conhecimento delas no trajeto.
■ 14.5.1.4. Princípio da capacidade ou competência da vítima
Por fim, o quarto princípio é a capacidade (ou competência) da vítima. Neste âmbito, Jakobs cuida
das situações em que houve consentimento livre e consciente do ofendido, com capacidade de entender
e anuir, na agressão a seus bens jurídicos. Não faz, contudo, qualquer distinção entre casos de
“autocolocação dolosa” ou “heterocolocação consentida” em perigo, como se vê em Roxin.
■ 14.6. UMA VISÃO POSSÍVEL À LUZ DO ORDENAMENTO PENAL PÁTRIO