Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ Montante da agravação ou redução da pena
Embora não exista nenhum dispositivo determinando que a pena​-base deva ser fixada no mínimo legal
quando inexiste circunstância judicial desfavorável, a realidade é que, nestas situações, os juízes
procedem de tal modo. Da mesma forma, quando existem apenas circunstâncias favoráveis, a pena
acaba sendo a mínima prevista em abstrato, uma vez que o próprio art. 59, II, do Código Penal proíbe a
fixação abaixo do mínimo legal nesta fase.
Por sua vez, quando existe circunstância desfavorável, fica a critério do juiz estabelecer o montante
no qual a pena será exacerbada. A lei não estabelece o quantum de agravação, mas fixou​-se
entendimento jurisprudencial no sentido de que este aumento deve ser, em regra, de um sexto em
relação à pena mínima prevista em abstrato. É claro, contudo, que se trata apenas de um parâmetro,
pois, se a situação concreta justificar, o juiz poderá proceder ao acréscimo em patamar maior. Assim, é
comum que os juízes aumentem a pena em um sexto quando o réu possui uma única condenação anterior
(fora do período de reincidência), mas que utilizem índices maiores (um terço, metade) quando o
acusado ostenta inúmeros maus antecedentes.
■ 24.7. SEGUNDA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA
Fixada a pena​-base com fundamento nas circunstâncias judiciais do art. 59, deve o juiz passar para a
segunda fase, ou seja, a aplicação das agravantes e atenuantes genéricas.
As agravantes estão descritas nos arts. 61 e 62 do Código Penal, enquanto as atenuantes encontram​-se
elencadas nos arts. 65 e 66 do mesmo diploma. São chamadas de genéricas por estarem na Parte Geral
do Código e, por tal razão, serem aplicáveis a todos os crimes, desde que não constituam
qualificadoras ou elementares do delito.
■ Montante do aumento