Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

244 e 269 do CP). Em outras palavras: o verbo nuclear contém um não fazer (non facere).
Tais crimes são crimes de mera conduta, ou seja, o tipo penal nem sequer faz referência à
ocorrência de um resultado naturalístico. Basta que o sujeito se tenha omitido indevidamente,
independentemente da ocorrência de qualquer modificação no mundo exterior.
Nesses casos, portanto, não se coloca a discussão estudada no item anterior, a respeito dos requisitos
para imputação de um resultado a uma omissão. Repita​-se que, nos omissivos puros, basta a inação, à
qual não se vincula necessariamente algum resultado material.
Nos crimes comissivos por omissão, o tipo penal incriminador descreve uma conduta positiva, é
dizer, uma ação. O sujeito, no entanto, responde pelo crime porque estava juridicamente obrigado a
impedir a ocorrência do resultado e, mesmo podendo fazê​-lo, omitiu​-se.
Para que alguém responda por um crime comissivo por omissão, é necessário que, nos termos do art.
13, § 2º, do CP, tenha o dever jurídico de evitar o resultado.
As hipóteses em que há o citado dever jurídico são as seguintes:
■ Dever legal ou imposição legal: quando o agente tiver, por lei, obrigação de proteção, cuidado e
vigilância (ex.: mãe com relação aos filhos; diretor do presídio no tocante aos presos).
■ Dever de garantidor ou “garante”: quando o agente, de qualquer forma, assumiu a
responsabilidade de impedir o resultado (não apenas contratualmente​). É o caso do médico
plantonista; do guia de alpinistas; do salva​-vidas, com relação aos banhistas; da babá, para com a
criança.
■ Ingerência na norma: quando o agente criou, com seu comportamento anterior, o risco da
ocorrência do resultado (ex.: o nadador exímio que convida para a travessia de um rio pessoa que
não sabe nadar torna​-se obrigado a evitar seu afogamento; a pessoa que joga um cigarro aceso em
matagal obriga​-se a evitar eventual incêndio).
■ 13.3.3.2. Crimes de conduta mista
São aqueles em que o tipo penal descreve uma conduta inicialmente positiva, mas a consumação se
dá com uma omissão posterior (ex.: art. 169, parágrafo único, II, do CP). Tais crimes são, ainda,
crimes de ação múltipla cumulativa.
■ 13.3.3.3. Teorias da ação (resumo)
■ Teoria causal ou naturalista: ação é a inervação muscular que, produzida por energias de um