Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

própria liberdade de imprensa, expurgando de sua área de proteção práticas incompatíveis com uma
imprensa séria e proba, e que apenas deflagram um dano (não há nem informação nem opinião)” 232.
■ 8.3.4. Crimes de ímpeto
Segundo Damásio de Jesus, são aqueles “em que a vontade delituosa é repentina, sem preceder
deliberação” 233.
■ 8.3.5. Crimes a distância ou de espaço máximo
São aqueles cujo iter criminis atinge o território de dois ou mais países. A estes será aplicada a lei
penal brasileira sempre que alguma fração do delito tocar nosso território. Não importa se somente a
conduta ocorreu no Brasil ou se apenas o resultado. Em qualquer desses casos, incidirá a lei penal
pátria (CP, art. 6º).
Com relação à competência territorial para o julgamento dos crimes a distância ou de espaço
máximo, aplica​-se a regra do art. 70, §§ 1º e 2º, do CPP. Quando esses delitos forem previstos em
tratados ou convenções internacionais, serão de competência da Justiça Federal, como, por exemplo, o
tráfico transnacional de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33 c/c o art. 40, I) ou o tráfico internacional de
seres humanos (CP, art. 231, e ECA, art. 239).
■ 8.3.6. Crimes plurilocais
São aqueles cujo iter criminis atinge o território de mais de um foro (comarca ou seção judiciária),
mas dentro do país. A competência territorial, neste caso, será firmada pelo local em que houve a
consumação do crime (CPP, art. 70, caput).
■ 8.3.7. Delitos de tendência
Cuida​-se das infrações penais cuja caracterização é condicionada à intenção do sujeito. A análise do
comportamento objetivo, isoladamente, não revela a correspondência entre o fato e a norma penal,
exigindo​-se a perscrutação acerca da finalidade do agente. Imagine​-se, como exemplo, o ato de um
médico que toca a região genital de uma mulher. Se está realizando um exame ginecológico ou
cometendo um crime de violação sexual mediante fraude (CP, art. 215, com a redação dada pela Lei n.
12.015/2009), somente sua vontade poderá determiná​-lo.