Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ Todas as elementares do crime, objetivas, normativas ou subjetivas, co​mu​nicam​-se aos
concorrentes (se por eles forem conhecidas). Assim, por exemplo, a condição de funcionário
público, elementar do crime de peculato (CP, art. 312), estende​-se ao coautor ou partícipe que não
ostente tal qualidade, fazendo com que ele, embora particular, responda pelo delito.
■ As circunstâncias da infração penal comunicam​-se apenas quando objetivas (e forem
conhecidas pelos demais concorrentes). Por esse motivo, o emprego de arma por um dos agentes no
crime de roubo provoca, com relação a todos, a incidência da causa de aumento de pena daí
decorrente (CP, art. 157, § 2º, I). Se subjetivas, serão incomunicáveis. Exemplo: o motivo egoístico,
que qualifica o crime de dano (CP, art. 163, parágrafo único, IV, 1ª figura), não se comunica aos
demais concorrentes que tenham colaborado com o fato por outros motivos.
■ 7.4.4. Circunstâncias elementares
Alguns doutrinadores identificam uma terceira modalidade ao lado das elementares e circunstâncias
do crime. Esse tertium genus, ao qual se dá o nome de circunstâncias elementares, abrangeria todos os
dados acessórios da figura típica que dão origem a figuras qualificadas ou privilegiadas (ex.: o motivo
torpe no crime de homicídio — art. 121, § 2º, I).
Na verdade, os elementos do crime dividem​-se apenas em elementares ou circunstâncias; portanto, as
figuras que dão origem a tipos qualificados ou privilegiados são, na verdade, circunstâncias, e a seu
regime jurídico devem sujeitar​-se.
■ 7.5. SUJEITOS DO CRIME
■ 7.5.1. Sujeito ativo
É a pessoa que pratica a infração, que a comete (seu autor, coautor ou partícipe). Em princípio, só
pode ser sujeito ativo do crime o ser humano (não se fala em conduta punível no comportamento de
animais), maior de 18 anos (CF, art. 228, e CP, art. 27). Menores de 18 anos que cometem fatos
definidos como delitos praticam atos infracionais, sujeitando​-se às medidas socioeducativas da Lei n.
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
■ 7.5.1.1. Capacidade especial do sujeito ativo (crimes próprios e de mão própria)
De regra, as infrações penais podem ser praticadas por quaisquer pessoas. Quando for assim, teremos