Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Ao Direito Penal, neste contexto legislativo, atribuía​-se finalidade retributiva e preventiva. A adoção
do sistema do duplo binário (art. 78, incs. IV e V, do Código de 1940), a aplicação de medidas de
segurança aos casos de crime impossível (arts. 14 e 76, parágrafo único) e a participação impunível
(arts. 27 e 76, parágrafo único) bem o demonstravam.
■ 2.11.6. A Reforma de 1984
Na Reforma de 1984 76, a qual resultou na modificação da Parte Geral, percebe​-se uma tentativa de
adaptar o Código à dogmática vigente, notadamente de inspiração finalista e, sobretudo, de conferir às
penas criminais o papel de ressocialização (cujo principal instrumento foi o sistema progressivo de
cumprimento da pena privativa de liberdade).
Como destacou Francisco de Assis Toledo, presidente da comissão responsável pela feitura do
projeto que resultou na Lei n. 7.209/84, “a reforma penal, presentemente, como em outras épocas,
decorreu de uma exigência histórica. Transformando​-se a sociedade, mudam​-se certas regras de
comportamento (...)” 77.
A filosofia que se buscou imprimir ao Direito Penal, por meio da reforma, notadamente no que
pertine à finalidade da pena, residiu no dever de castigar, com a intenção primeira de prevenir e com o
escopo final de ressocializar.
■ 2.11.6.1. Estrutura do Código Penal
A Parte Geral, subdividida em oito títulos, dedica​-se a estabelecer regras gerais do Direito Penal,
enquanto a Parte Especial, que contém onze títulos, possui como principal enfoque a descrição de
condutas criminosas e a definição de suas respectivas penas.
Os oito títulos da Parte Geral são: I — Da aplicação da lei penal; II — Do crime; III — Da
imputabilidade penal; IV — Do concurso de pessoas; V — Das penas; VI — Das medidas de segurança;
VII — Da ação penal; VIII — Da extinção da punibilidade.
Os onze da Parte Especial são: I — Dos crimes contra a pessoa; II — Dos crimes contra o
patrimônio; III — Dos crimes contra a propriedade imaterial; IV — Dos crimes contra a organização do
trabalho; V — Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; VI — Dos
crimes contra a dignidade sexual; VII — Dos crimes contra a família; VIII — Dos crimes contra a
incolumidade pública; IX — Dos crimes contra a paz pública; X — Dos crimes contra a fé pública; XI
— Dos crimes contra a administração pública.