Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ Se o delito é cometido com abuso de autoridade ou prevalecendo​-se o agente de relações
domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei
específica (art. 61, II, f)
A razão do gravame é a quebra da confiança que a vítima depositava no agente.
O abuso de autoridade se refere às relações privadas (tutela, curatela etc.), e não públicas, para as
quais existe lei especial (Lei n. 4.898/65).
Relações domésticas são as criadas com os integrantes de uma família, podendo ser parentes fora
das hipóteses da alínea anterior (primos, tios) ou não. Exemplos: crime cometido pelo patrão contra
babá; ou pela babá contra a criança; pela empregada doméstica contra os patrões etc.
Relação de coabitação indica que autor e vítima moram sob o mesmo teto, de forma não transitória,
enquanto relação de hospitalidade ocorre quando a vítima recebe alguém em sua casa para visita ou
para permanência por certo período e este se aproveita da situação para cometer o crime contra ela.
A parte final deste dispositivo — crime que envolva violência contra a mulher na forma da lei
específica — foi inserida pela Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, mas não tem
muita utilidade prática. Com efeito, quando o crime é o de lesão corporal, a violência doméstica já atua
como qualificadora ou causa de aumento de pena (art. 129, §§ 9º e 10). Nas demais modalidades de
infração penal (ameaça contra a mulher, constrangimento ilegal, homicídio etc.), o fato de a vítima ser a
esposa, a mãe ou a filha já é considerado agravante na alínea anterior (crime contra cônjuge, ascendente
ou descendente). Assim, a inovação tem valor em casos de agressão contra ex​-esposa, por exemplo, já
que tal hipótese é considerada violência doméstica e não há outra agravante quanto a tal aspecto.
■ Se o crime é praticado com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício,
ministério ou profissão (art. 61, II, g)
Nas duas primeiras hipóteses, o crime deve ter sido praticado por funcionário que exerce cargo ou
ofício público, desrespeitando os deveres inerentes às suas funções ou abusando de seu poder. Ex.:
ofensas dirigidas pelo funcionário público contra pessoa que pretendia alguma prestação de serviço na
repartição, furto cometido por um policial quando vistoriava o interior de uma casa etc.
Nos casos em que esta agravante é aplicada, o juiz pode decretar a perda do cargo, desde que a
condenação seja a pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano (art. 92, I, a, do CP). A perda
do cargo, entretanto, não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença (art. 92,
parágrafo único, do CP).
O dispositivo em estudo não se aplica quando se tratar de crime de abuso de autoridade cometido
por funcionário público na forma da Lei n. 4.898/65, porque em tal tipo de delito o abuso ou desvio das
funções constitui elementar. Tampouco se aplica aos delitos previstos no capítulo “dos crimes