Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

e) a prática do novo crime resultar da mesma qualidade de pena.
11. (Defensoria/MT — 2007) Concernente à aplicação da pena o artigo 68 do Código Penal prevê o sistema trifásico.
Sobre a matéria analise os itens.
I. O primeiro passo consiste em aplicar a pena​-base prevista sempre no caput do artigo, observando​-se, para tanto, as
circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do Código Penal.
II. Na primeira fase, a operação da dosagem tem por parâmetro a pena em abstrato prevista para o delito.
III. Fixada a pena​-base, devem ser analisadas as circunstâncias atenuantes e agravantes.
IV. A terceira fase constitui na aplicação das causas especiais de aumentos e diminuições, não sendo permitido ultrapassar o
limite mínimo e máximo da pena cominada para o delito.
V. Havendo concurso entre causas de aumento de pena da Parte Geral e Parte Especial do Código Penal, aplica​-se apenas a
maior causa de aumento.
Estão corretos os itens:
a) II, IV e V.
b) II e III.
c) I, III e V.
d) I, II e IV.
e) III e IV.
12. (Magistratura Federal — 1ª Região — 2005) Sobre as causas especiais de aumento ou diminuição de pena é
correto afirmar:
a) que, independentemente de sua situação no texto do Código Penal, o juiz deve sempre limitar​-se a um só aumento ou a
uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
b) que o juiz, se pode aplicar um só aumento ou uma só diminuição, também pode, independentemente de motivação, aplicar
mais de um aumento ou diminuição.
c) as causas de aumento e de diminuição de pena permitem, respectivamente, elevação acima da pena máxima ou diminuição
abaixo da pena mínima prevista, em tese, para o crime.
d) as causas de diminuição permitem diminuição abaixo do mínimo legal, mas as de aumento não podem elevar a pena acima
do limite previsto, em tese, para o crime.
13. (Ministério Público/GO — 2012) São considerados efeitos da reincidência:
a) impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo,
tratando​-se de reincidência específica;
b) aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;
c) causa de suspensão do curso da prescrição;
d) impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.