Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

crimes que exigem resultado desvinculado no tempo e no espaço da conduta do agente.
“Um resultado espaço​-temporalmente distinto da ação do autor. Nos delitos de simples atividade, como a violação do domicílio (§ 123) ou
o falso testemunho (§ 154), a imputação ao tipo objetivo esgota​-se na subsunção sob os elementos específicos do tipo em questão. (...)
Nos delitos de resultado, pelo contrário, é de se decidir de acordo com regras gerais se a lesão ao objeto da ação (por ex., a uma pessoa
nos §§ 212, 213, ou a uma coisa, no § 313) pode ser imputada ao acusado como obra sua; se não for este o caso, não terá ele matado,
lesionado, danificado, etc., no sentido da lei” 311.
Em sua teoria geral da imputação objetiva, o penalista a estrutura a partir de três níveis de
imputação (ou três requisitos jurídicos para se imputar um resultado jurídico a uma determinada
conduta).
São eles:
■ a criação de um risco relevante e proibido;
■ a repercussão do risco no resultado 312; e,
■ a exigência de que o resultado esteja dentro do alcance do tipo.
■ 14.4.1.1. Primeiro nível de imputação: produção (ou incremento) de um risco relevante e proibido
O primeiro nível de imputação requer que o sujeito tenha produzido (ou aumentado) um risco
relevante e proibido, caso contrário (riscos irrelevantes, permitidos ou diminuídos), ter​-se​-á um fato
penalmente atípico.
Roxin indica como riscos irrelevantes os “riscos gerais da vida” (p. ex., induzir alguém a praticar
paraquedismo, na esperança de que um dia o aparelho falhe e a vítima faleça, ou incentivar uma pessoa
a realizar viagem de automóvel por uma estrada perigosa, visando a ocorrência de um acidente fatal).
Desta forma, quem se aproveita de tais riscos não pode ser considerado responsável pelo resultado, já
que este não pode ser tido como obra sua.
Outra categoria com a qual o autor trabalha é a dos “riscos permitidos”. Se o sujeito produziu um
risco permitido, não há imputação objetiva ao resultado (e, como consequência, a responsabilidade
penal). Consideram​-se riscos permitidos os autorizados em face de sua utilidade social, como o
decorrente do tráfego de automóveis (dentro das regras de trânsito), a correta utilização da lex artis
(no caso da Medicina ou da Engenharia, por exemplo), a prática de esportes, dentre outros.
Segundo o penalista, também se compreendem no risco permitido os casos aos quais se aplica o
princípio da confiança. De acordo com tal princípio, não se pune quem pratica o fato na confiança de
que terceiros, de quem se espera uma atitude subsequente, realizarão um ato conforme o Direito; por
exemplo, se um motorista de veículo automotor trafega na via preferencial, confia que o outro irá