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Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

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■ 26.8.3. Relevância da distinção entre cassação e revogação do sursis<br />

A cassação se dá antes da realização da audiência admonitória (réu que não comparece ao juízo ou<br />

que recusa o benefício). Ocorre, portanto, antes do início de execução do sursis. A revogação,<br />

conforme já estudado, ocorre depois. No primeiro caso, o termo a quo da prescrição da pretensão<br />

executória é o trânsito em julgado da sentença para a acusação (art. 112, I, 1ª parte, do CP), enquanto,<br />

no segundo, é a data da revogação do sursis (art. 112, I, 2ª parte, do CP).<br />

■ 26.9. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE PROVA<br />

Se o condenado, durante o período de prova, passa a ser processado por outro crime ou<br />

contravenção, considera​-se prorrogado o prazo até o julgamento definitivo (trânsito em julgado) da<br />

nova acusação (art. 81, § 2º). Assim, se o agente vier a ser condenado, poderá dar​-se a revogação do<br />

sursis, hipótese em que o agente terá de cumprir a pena privativa de liberdade suspensa<br />

condicionalmente na sentença originária. Se, entretanto, vier a ser absolvido, o juiz decretará a extinção

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