Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

II. Nos casos de semi​-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.
III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente
em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime
punido com detenção.
Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
a) apenas I e II.
b) apenas II e III.
c) apenas I e III.
d) nenhum dos três.
e) todos os três.
3. (Magistratura/SP — 2007) José, tido como inimputável no curso de um processo​-crime em prova pericial, vem a
agredir João, causando​-lhe ferimentos de natureza grave. Apura​-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz,
ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,
a) sujeitando​-o à internação em casa de custódia, por ser o delito apenado com reclusão.
b) descabendo a aplicação de qualquer medida de segurança.
c) e aplicar​-lhe medida de segurança pelo prazo correspondente a seu grau de periculosidade.
d) mas aplicar​-lhe medida de segurança de, no mínimo, um ano.
4. (Magistratura/MG — 2008) No que tange à medida de segurança é incorreto afirmar:
a) A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
b) Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude, é aplicável a medida de segurança.
c) Aos semi​-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
d) A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
5. (Delegado de Polícia/MG — 2007) Em relação aos inimputáveis e às medidas de segurança é correto afirmar que
a) Sendo adequado às circunstâncias pessoais em que se encontre o sentenciado, a qualquer tempo, pode a pena ser
substituída pela aplicação de medida de segurança.
b) As medidas de segurança destinam​-se exclusivamente aos inimputáveis. Aos semi​-imputáveis somente há previsão de
redução de pena e, necessitando eles de especial tratamento curativo, não há que se falar em substituição da pena por
medida de segurança conforme o princípio da reserva legal.
c) O réu considerado inimputável será absolvido e consequentemente será aplicada a ele uma medida de segurança que não
possui limite de tempo mínimo nem máximo.
d) A desinternação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 5
anos, pratica fato indicativo de periculosidade.
6. (Magistratura/SP — Vunesp — 2014) Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas