Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos
ou medicinais (CP, art. 273, caput e §§ 1º, 1º​-A e 1º​-B);
■ o genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 2.889/56;
■ a facilitação da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou
vulnerável (CP, art. 218-B).
A caracterização de um crime como hediondo depende, portanto, da lei. A hediondez acarreta
diversas consequências gravosas ao crime, dentre as quais a inafiançabilidade, proibição de anistia,
graça ou indulto; a progressão de regimes e o livramento condicional ficam sujeitos a um período de
tempo superior à regra geral.
■ 8.3.20. Crime putativo ou imaginário
Crime putativo ou imaginário é aquele que somente ocorre na mente do sujeito. Vale dizer, ele pensa
que comete um delito, mas, na verdade, não pratica ilícito penal.
O crime putativo pode ser decorrente de erro de tipo (falsa apreciação da realidade), de erro de
proibição (má compreensão da proibição inerente a um comportamento) ou por obra do agente
provocador (induzimento de terceiro, que assegura a impossibilidade de consumação do ato).
No chamado delito putativo por erro de tipo ou crime imaginário por erro de tipo, o delito se
circunscreve à mente do autor. Objetivamente, contudo, não há nenhum crime. Exemplo: uma mulher
ingere substância de efeito abortivo pretendendo interromper seu estado gravídico, porém a gravidez é
somente psicológica. Não houve aborto, a não ser na mente da mulher (crime, portanto, imaginário).
No delito putativo por erro de proibição, o sujeito realiza um fato que, na sua mente, é proibido pela
lei criminal, quando, na verdade, sua ação não caracteriza infração penal. Exemplo: relação incestuosa
de um pai com sua filha, maior de idade.
O delito putativo por obra do agente provocador dá​-se quando o sujeito pratica uma conduta
delituosa induzido por terceiro, o qual assegura a impossibilidade fática de o crime se consumar.
Exemplo: policial à paisana finge​-se embriagado para chamar a atenção de um ladrão, que decide
roubá​-lo; ao fazê​-lo, contudo, é preso em flagrante. Nesse caso, inexiste delito, porque, de acordo com a
Súmula n. 145 do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a
consumação.
■ 8.4. SÍNTESE