Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

penal do homicídio não seria matar alguém, mas matar alguém fora das hipóteses de legítima defesa,
estado de necessidade etc.
A concepção defendida por Mayer é, ainda hoje, a dominante.
■ 13.4.2. Adequação típica
Para muitos, é sinônimo de tipicidade, ou seja, a relação de subsunção entre o fato e a norma penal e
a lesão ou perigo de lesão ao bem tutelado.
Há quem pense de modo diverso, afirmando que tipicidade seria a mera correspondência formal entre
o fato e a norma, enquanto a adequação típica, a correspondência que levaria em conta não apenas uma
relação formal de justaposição, mas a consideração de outros requisitos, como o dolo ou a culpa. Não
nos parece correto esse ponto de vista, porque dolo e culpa ingressam no tipo penal, como elementos
inerentes à conduta.
Há duas modalidades de adequação típica:
■ Adequação típica por subordinação imediata ou direta: dá​-se quando a adequação entre o fato e
a norma penal incriminadora é imediata, direta; não é preciso que se recorra a nenhuma norma de
extensão do tipo. Exemplo: alguém efetua dolosamente vários disparos contra a vítima — esse fato se
amolda diretamente ao tipo penal incriminador do art. 121 do CP.
■ Adequação típica por subordinação mediata ou indireta: o enquadramento fato/norma não
ocorre diretamente, exigindo​-se o recurso a uma norma de extensão para haver subsunção total
entre fato concreto e lei penal. Exemplo: se alguém, com intenção homicida, efetua vários disparos de
arma de fogo contra outrem e foge, sendo a vítima socorrida e salva a tempo, esse fato não se amolda
ao tipo penal do art. 121 (não houve morte). Também não se enquadra no art. 129 (lesões corporais),
porque o sujeito agiu com animus necandi (o art. 129 pressupõe animus laedendi). Seria o fato
atípico? Não. Para que ocorra o perfeito enquadramento da conduta com a norma, contudo, será
preciso recorrer a uma norma de extensão; no caso, o art. 14, II, que descreve a tentativa. O mesmo se
verifica quando alguém empresta arma de fogo a um homicida, que a utiliza posteriormente para
cometer o crime. Sua conduta não encontra correspondência direta com o art. 121 do CP. Novamente
é preciso, então, socorrer​-se de uma norma de extensão; nesse caso, o art. 29, caput, que pune a
participação.
■ 13.4.3. Tipicidade conglobante (Zaffaroni)
Trata​-se, segundo seu autor, de um dos aspectos da tipicidade penal, que se subdividiria em