Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

São duas: ação e omissão.
Ação é a conduta positiva, que se manifesta por um movimento corpóreo. A maioria dos tipos penais
descreve condutas positivas (“matar”, “subtrair”, “constranger”, “falsificar”, “apropriar​-se” etc.). A
norma penal nesses crimes, chamados comissivos, é proibitiva (ex.: “não matarás”, “não furtarás”
etc.).
Omissão é a conduta negativa, que consiste na indevida abstenção de um movimento. Nos crimes
omissivos, a norma penal é mandamental ou imperativa: em vez de proibir alguma conduta, determina
uma ação, punindo aquele que se omite.
■ 13.3.3.1. Omissão penalmente relevante
■ 13.3.3.1.1. Teorias da omissão
Há duas teorias acerca da natureza jurídica da omissão: naturalística ou causal e normativa ou
jurídica.
A primeira sustenta que se deverá imputar um resultado a um omitente sempre que sua inação lhe
der causa. Esse nexo de causalidade entre a omissão e o resultado verificar​-se​-ia quando o sujeito
pudesse agir para evitá​-lo, deixando de fazê​-lo. Se um indivíduo, por exemplo, caminha por uma
calçada e visualiza, a poucos metros, uma idosa distraída prestes a atravessar a rua e ser atropelada,
nada fazendo para alertá​-la ou salvá​-la do perigo (embora nada o impeça), e, com isso, deixa de evitar
sua morte, responde por homicídio.
A segunda teoria parte da premissa de que a omissão é um nada e do nada, nada vem (ex nihilo,
nihil). A omissão, portanto, não produz nenhuma relação de causalidade. A possibilidade de atribuir
(imputar) ao omitente o resultado dá​-se não por haver nexo real entre a omissão e o resultado (até
porque esse nexo é inexistente), mas como decorrência de uma obrigação jurídica anterior à omissão,
que impõe ao sujeito que, podendo, aja no sentido de evitar a produção do resultado. O nexo entre
omissão e resultado é, portanto, jurídico ou normativo (leia​-se: deriva da existência de um dever
jurídico de agir para evitar o resultado). Nesse sentido, dispõe nosso CP no art. 13, § 2º (“A omissão é
penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado (...)”).
■ 13.3.3.1.2. Espécies de crimes omissivos
Há duas espécies de crimes omissivos: próprios (ou puros) e impróprios, impuros ou comissivos
por omissão.
Os primeiros são aqueles em que o próprio tipo penal descreve uma conduta omissiva (ex.: arts. 135,