Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Recíproca
■ É a legítima defesa contra legítima defesa (inadmissível, salvo se uma delas ou todas forem putativas)
Sucessiva
■ Cuida​-se da reação contra o excesso
Real
■ É a que exclui a ilicitude
Putativa ■ Trata​-se da imaginária, que constitui modalidade de erro (CP, arts. 20, § 1º, ou 21)
Própria
■ Quando o agente salva direito próprio
De terceiro
■ Quando o sujeito defende direito alheio
Subjetiva
■ Dá​-se quando há excesso exculpante (decorrente de erro inevitável)
Com aberratio ictus
■ A vítima se defende, reagindo da agressão, mas, ao fazê​-lo, atinge terceiro inocente por erro na execução
DIFERENÇAS ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA
Estado de necessidade
Legítima defesa
Pressuposto ■ Perigo atual ■ Agressão atual ou iminente
Inevitabilidade
■ Sim (o perigo deve ser inevitável)
■ Não (a agressão não precisa ser inevitável;
basta que seja injusta)
Reciprocidade
■ Cabe estado de necessidade recíproco (duas pessoas em estado
de necessidade, ao mesmo tempo, uma contra a outra)
■ Não cabe legítima defesa recíproca (salvo
se pelo menos uma delas for putativa)
EXCLUDENTES DE ILICITUDE “EM BRANCO”
Exercício regular de um direito
Estrito cumprimento de um dever legal
Exemplos
Exemplos
■ Direito de retenção
■ Prisão em flagrante efetuada por policiais
■ Desforço imediato na defesa da posse
■ Cumprimento de ordens judiciais