Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

4.4.2.3.7.2. Origem
4.4.2.3.7.3. Fundamento constitucional
4.4.2.3.7.4. Exemplos de normas atentatórias à intervenção mínima
4.4.2.3.7.5. Subsidiariedade
4.4.2.3.7.6. Fragmentariedade
4.4.2.3.8. Princípio da adequação social
4.4.2.3.8.1. Origem e conceito
4.4.2.3.8.2. Jurisprudência
4.4.2.3.9. Princípio do “ne bis in idem”
4.4.2.3.9.1. A vedação do duplo apenamento nos casos de extraterritorialidade
da lei penal brasileira
4.4.2.3.9.2. Detração
4.4.2.3.9.3. Dosimetria da pena
4.4.2.3.9.4. Aspecto processual penal
4.4.2.3.9.5. Conflito aparente de normas
4.4.2.3.10. Princípio da humanidade
4.4.2.3.11. Princípio da proporcionalidade
4.4.2.3.11.1. Histórico
4.4.2.3.11.2. Fundamento constitucional
4.4.2.3.11.3. Conteúdo analítico do princípio da proporcionalidade
4.4.2.3.11.4. A proibição do excesso (“übermassverbot”)
4.4.2.3.11.5. A proibição de proteção deficiente (“untermassverbot”)
4.4.2.3.12. Princípios ligados à pena
4.5. Os valores constitucionais (carga axiológica)
4.5.1. Valores constitucionais
4.5.2. Bem jurídico​-penal — evolução
4.5.3. Funções do bem jurídico
4.6. Mandados constitucionais de criminalização ou penalização​
4.6.1. Conceito