Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

c) Alberto excedeu​-se no uso dos meios necessários a repelir a agressão e responderá pelo excesso doloso.
d) Alberto agiu em legítima defesa putativa.
8. (180º Concurso de Ingresso à Magistratura/SP — 2007) Um ladrão pula o muro de uma casa para furtar. É morto,
todavia, por ataque de cães bravios. Em tais condições, o proprietário da casa:
a) deve ser inocentado por legítima defesa preordenada;
b) responde por homicídio culposo;
c) deve ser inocentado, pela excludente de estado de necessidade;
d) responde por homicídio doloso.
■ GABARITO ■
1. “a”. A legítima defesa pressupõe uma agressão (injusta, atual ou iminente etc.), que se entende como a conduta humana que lesa ou
expõe a perigo bens juridicamente ​tutelados.
2. “b”. A legítima defesa pressupõe, entre outros, haja uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio.
3. “a”. CP, art. 25.
4. “d”. Há legítima defesa em relação às duas vítimas, muito embora uma delas (Z) tenha sido atingida por erro.
5. “d”. Não há legítima defesa, pois não havia agressão atual ou iminente, mas passada. Não ocorre, ainda, o privilégio do crime de
homicídio, pois sua reação não foi imediata.
6. “b”. A legítima defesa pode ser praticada por inimputáveis.
7. “a”. A legítima defesa não requer que seja a agressão repelida inevitável, ou seja, mesmo tendo tido condições de deixar o local, pode o
sujeito atuar em sua própria defesa.
8. “b”. O problema trata da figura dos ofendículos, que no momento de sua utilização constituem legítima defesa preordenada. Na hipótese
formulada, houve excesso culposo.