Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Todo tipo penal tem, na sua estrutura básica e fundamental, um verbo, responsável por descrever uma
ação ou omissão. Há determinados verbos típicos que consubstanciam comportamentos que admitem
diferentes meios de se realizar; outros, porém, só podem ser praticados de uma ou algumas maneiras
determinadas, conforme descrição taxativa contida no texto legal.
Os crimes cuja ação ou omissão admitir diversas formas, vale dizer, aqueles que puderem ser
praticados de modos distintos, são chamados de crimes de ação ou forma livre. Aqueles cujas
condutas só admitirem formas taxativamente descritas em lei são crimes de ação ou forma vinculada.
O homicídio (CP, art. 121) é crime de forma livre, uma vez que existem inúmeras formas de praticá​lo
(com emprego de veneno, mediante asfixia, com utilização de fogo ou explosivo, disparos de arma de
fogo ou golpes de faca etc.).
O plágio ou redução a condição análoga à de escravo (CP, art. 149), que antes era crime de ação
livre, tornou​-se de delito de forma vinculada com a superveniência da Lei n. 10.803/2003. Compare a
descrição do dispositivo antes e depois da referida lei:
Antes: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo”.
Depois: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo​-o a trabalhos forçados
ou a jornada exaustiva, quer sujeitando​-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por
qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Os crimes de forma vinculada ou casuística se subdividem em forma vinculada cumulativa e forma
vinculada alternativa. No primeiro caso, o tipo penal exige que o sujeito incorra em mais de um verbo,
necessariamente, para fins de consumação. É o caso da apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo
único, II, do CP), em que se pune: “quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou
parcialmente, deixando de restituí​-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá​-la à autoridade
competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias” (o primeiro ato é uma ação — apropriar​-se da coisa
achada — e o ato subsequente, necessário para a consumação, é uma omissão — deixar de restituir o
bem ao dono, ao legítimo possuidor ou deixar de entregá​-lo à autoridade). Os crimes de forma
vinculada alternativa são aqueles cujo tipo prevê várias ações ou omissões, deixando claro que o fato
ocorre com o cometimento de qualquer uma delas. É o caso do crime de plágio (CP, art. 149), acima
mencionado.
■ 8.2.13.3. Quanto à pluralidade de verbos nucleares
No que concerne à pluralidade de verbos nucleares, os crimes podem ser de ação simples (quando
possuírem apenas um verbo nuclear) ou de ação múltipla (se pos​suí​rem dois ou mais); estes também