Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

caracteriza com o simples conselho ou exortação, dependendo de efetiva ascendência e atuação,
despontando o agente como artífice intelectual. Assim, mero convite, feito por um dos agentes, de
pronto aceito pelo comparsa, não justifica a apenação daquele com a agravante do art. 45, I, do CP
(atual 62, I)” (TacrimSP, Rel. Rocha Lima, Jutacrim 36/254); e ainda: “a ideia desta agravante
genérica é punir o ‘chefe’, sem o qual a consecução delituosa não teria sucesso, ou seja, se por
qualquer eventualidade este não articulasse ou não movesse a ação comum. Trata​-se de um mentor,
de um intelectual que se sobressai na dinâmica dos fatos” (TJMG, Rel. Carlos Stephaninni, AC
33.613​-8).
■ Agente que coage ou induz outrem à execução material do crime (art. 62, II)
Nessa hipótese, o agente emprega violência ou grave ameaça, ou, ainda, seu ​poder de insinuação
(induzimento), para convencer alguém à prática direta do delito​. Em tais situações, a agravante genérica
incidirá apenas para o partícipe (pessoa que coagiu ou induziu), que, assim, terá pena mais elevada que
a do autor direto do ​crime.
É preciso que a coação seja resistível, mas que o coagido tenha cometido o crime. Este, por ter
sofrido coação, responde pelo crime com a atenuante do art. 65, III, c, do CP — ter cometido o crime
sob coação a que podia resistir.
Lembre​-se de que, em se tratando de coação irresistível, o coator responde pelo crime praticado pelo
executor direto (sem a agravação da pena pelo dispositivo em análise) em concurso material com o
crime de tortura do art. 1º, I, b, da Lei n. 9.455/97: “Constranger alguém com emprego de vio​lência
ou grave ameaça, cau​sando​-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão
criminosa”. No último caso, o coagido não responde por delito algum por ter agido mediante coação
irresistível (art. 22 do CP).
■ Agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não
punível em virtude de condição ou qualidade pessoal (art. 62, III)
Instigar é reforçar a ideia preexistente.
Determinar significa mandar.
Para que se aplique a agravante, é necessário que a conduta recaia sobre pessoa que está sob a
autoridade (pública ou particular) de quem instiga ou determina, ou sobre pessoa não punível em razão
de condição ou qualidade pessoal (menoridade, doença mental, acobertado por escusa absolutória
etc.).
■ Agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa
(art. 62, IV)
Pune​-se neste dispositivo o criminoso mercenário, que entra na empreitada criminosa visando